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Execução Judicial

Apartamento T2 em Lobão

Processo: 3131/25.0T8VFR
Rua Santo António, União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira, Aveiro
Licitação inicial
120.000,00 €
Base: 240.000,00 € Mín.: 204.000,00 € Abertura: 120.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Aveiro. O imóvel encontra-se em Santa Maria da Feira e está a ser administrado pelo(a) ELSA MARQUES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
6 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
22 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
22 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T2
Área privativa
135,00 m²
Área total
135,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3131/25.0T8VFR
Tribunal
S.M.Feira - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
ELSA MARQUES
Cerimónia
22 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Acção de Divisão de Coisa Comum-Imóvel Indiviso.

Fração autónoma designada pela Letra "B", com entrada pelo n.º 1039 correspondente a uma habitação de tipologia T2, no segundo andar , com lugar de garagem, do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Santo António n.º 1039, Lobão, Santa Maria da Feira, inscrita ma matriz predial urbana sob o artigo 4113-B da União de freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, concelho de Santa Maria da Feira, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número 1400-B da freguesia de Lobão.

Observações oficiais

Os interessados em agendar uma visita ao imóvel deverão enviar e-mail para o escritório da Agente de Execução - 4682@solicitador.net. : as visitas serão realizadas por marcação prévia, sendo agendado UM ÚNICO DIA para a visita do imóvel e o pedido para a marcação de visitas SÓ DEVERÁ OCORRER 18 DIAS ANTES DO ENCERRAMENTO DO LEILÃO. (A MARCAÇÃO DE VISITAS passa pelo agendamento prévio com a Agente de Execução). O apartamento tem tetos falsos, estores elétricos, tem uma garagem com a área aproximada de 90m2 com capacidade para três veículos automóveis e arrumos no interior da garagem. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha do bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do CPC, devidamente adaptados”. Documentos oficiais: Devem ser consultados os documentos oficiais (caderneta e descrição predial). Ónus: Desconhece-se se o imóvel tem outros ónus além dos mencionados do documento oficial (descrição predial). Desconhece-se se o imóvel tem licença de utilização. Direito de Remição: O bem a vender pode ser objeto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente. ADVERTÊNCIA: As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base, as descritas na certidão predial e matricial respetivas. No entanto, os interessados em licitar, deverão aferir previamente, por todos os meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição. A falta desta averiguação, por parte dos licitantes, não determina nos termos legais, a anulação da venda.

Localização

Rua Santo António, União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 240.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado240.000,00 €
IMT (progressivo)6.777,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.920,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado249.372,58 €

Overhead 3.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado240.000,00 €
IMT (progressivo)7.797,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.920,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado250.392,39 €

Overhead 4.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (120.000 €) face ao valor base (240.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 57 leilões activos em Santa Maria da Feira · valor médio 64.232,80 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 240.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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