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CIRE / Insolvência

Moradia com piscina em Portuzelo - Viana do Castelo

Processo: 791/25.6T8VCT
Rua Petigueiras, Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo
Lance atual
297.492,60 €
Base: 333.004,71 € Mín.: 283.054,00 € Abertura: 166.502,36 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Viana do Castelo e vai a leilão no âmbito de um processo de insolvência, que corre na Comarca de Viana do Castelo. O processo é conduzido por Dalila Lopes (Administrador Judicial).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
28 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
22 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
22 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
165,00 m²
Área total
215,00 m²
Modalidade
Processo
791/25.6T8VCT
Tribunal
Viana do Castelo - Unidade Central
Comarca
Comarca de Viana do Castelo
Administrador Judicial
Dalila Lopes
Cerimónia
22 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, designado pela letra B, sito na Rua das Petigueiras, n.º 33–D, Viana do Castelo, de tipologia tipo T3, com uma área bruta privativa de 165 m2 e bruta dependente de 50 m2, com ano de inscrição na matriz em 2021, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 2825-B, da freguesia de Portuzelo e concelho de Viana do Castelo, e descrito na Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho com o n.º 3790/20120713-B.

Observações oficiais

1- A visita ao imóvel será feita mediante marcação prévia para o email dl.insolvencias@gmail.com ou através de contacto telefónico para o n.º 252 372 145. 2- Tratando-se de um quinhão hereditário não será outorgada a escritura de compra e venda, uma vez que não foi efectuado o registo de declaração de insolvência, pois o registo de quinhão hereditário nos termos do artigo 5 n.º 2, ali c) do Código do Registo Predial; 3- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 10 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. Adverte-se, ainda, que, à massa insolvente, não poderá ser assacada qualquer responsabilidade por erros nas descrições, áreas ou divergências, e ainda entre a relação entre as informações constante nos documentos prediais e nos serviços camarários. Assim, presume-se que os interessados verificarem o bem e assegurarem que as suas características estão de acordo com as suas expectativas.

Localização

Rua Petigueiras, Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo

Mercado de habitação · Santa Marta de Portuzelo

Este lote (€/m²)
1.548,86 € /m²
Mediana de mercado (freguesia, 61 anúncios)
1.795,22 € /m²
Intervalo de mercado (p25–p75)
1.254,90 € – 3.000,00 € /m²

Preço por m² de habitação à venda em Santa Marta de Portuzelo (61 anúncios de mercado, mediana). Os imóveis em leilão e os anúncios de mercado podem diferir em estado, tipologia, área e encargos — confirma no caderno de encargos e na visita.

Evolução do preço

O lance subiu de 285.884,54 € para 297.492,60 € em 5 pontos registados (+4.1%).

156 k€232 k€308 k€Mínimo 283 k€Abertura286 k€297 k€05/0822/0809/09

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 333.004,71 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado333.004,71 €
IMT (progressivo)26.640,38 €
Imposto do Selo (0,8%)2.664,04 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado362.984,13 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado333.004,71 €
IMT (progressivo)26.640,38 €
Imposto do Selo (0,8%)2.664,04 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado362.984,13 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (283.054 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (166.502 €) face ao valor base (333.005 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 43 leilões activos em Viana do Castelo · valor médio 29.518,90 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 333.004,71 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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