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CIRE / Insolvência

Moradia - Santiago de Riba- Ul

REF: LO1504762026 · Processo: 1198/26.3T8OAZ
União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, Oliveira de Azemeis, Aveiro
Lance atual
131.000,00 €
Base: 262.000,00 € Mín.: 222.700,00 € Abertura: 131.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Aveiro. O imóvel encontra-se em Oliveira de Azemeis e está a ser administrado pelo(a) Tatiana Santos Brás (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
22 de Setembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
22 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
175,00 m²
Área total
515,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1198/26.3T8OAZ
Tribunal
O.Azeméis - Juízo Comércio - Juiz 1
Comarca
Comarca de Aveiro
Administrador Judicial
Tatiana Santos Brás
Cerimónia
22 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano, composto por casa de habitação de cave e rés do Chão, sito em Limites de Aguincheira, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Oliveira de Oliveira de Azeméis sob o número 1638/20051013, da freguesia de São Tiago de Riba – UL e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 5118 da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail, concelho de Oliveira de Azeméis.

Observações oficiais

1. O imóvel em venda em processo de insolvência é vendido no exato estado físico e jurídico em que se encontra, sendo da responsabilidade dos proponentes a análise prévia das condições, estado e limitações do bem. O imóvel encontra-se actualmente ocupado pelos insolventes. Os bens móveis não fazem parte integrante da presente venda.2. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado e respectiva conservação. A falta desta verificação por parte dos proponentes não determina, nos termos legais, a anulação da venda. 3. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão, exceto salvo indicação expressa da Administradora Judicial em contrário por marcação prévia a solicitar para o correio eletrónico: “tatiana.b.bras@aj.caaj.pt” com antecedência de 5 dias úteis. 4. Nos termos das disposições conjugadas do n.º 6, do artigo 164.º do CIRE e n.º 6, do artigo 833.º do CPC, a presente venda encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das referidas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização dos imóveis, se for caso disso. 5. Só será adjudicada proposta de valor igual ou superior ao valor mínimo de venda. 6. A escritura de compra e venda apenas será realizada com o licitante vencedor, não sendo admitida a cessão da posição contratual e todos os custos inerentes à celebração da respetiva escritura de compra e venda, em local, data e hora a designar pela Administradora de Judicial, serão suportados pelo adquirente. 7. Por último, quem pretenda licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em Abrir Observações e do Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro que regula as regras de funcionamento da plataforma de leilão eletrónico.

Localização

União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, Oliveira de Azemeis, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 262.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado262.000,00 €
IMT (progressivo)8.317,58 €
Imposto do Selo (0,8%)2.096,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado273.088,58 €

Overhead 4.2% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado262.000,00 €
IMT (progressivo)9.337,39 €
Imposto do Selo (0,8%)2.096,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado274.108,39 €

Overhead 4.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1198/26.3T8OAZ

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (131.000 €) face ao valor base (262.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 62 leilões activos em Oliveira de Azemeis · valor médio 57.069,83 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 262.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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