Imóvel
E-Leilões
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+19Prédio urbano na freguesia de Castro Laboreiro, Melgaço
Sobre este leilão
O imóvel fica em Melgaço e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Viana do Castelo. O processo é conduzido por ISABEL RAMOS (Agente de Execução).
A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano, composto por casa de morada de cave, rés do chão e águas furtadas, sito em Vila, união das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, concelho de Melgaço, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 13373 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Melgaço sob o n.º 1059 / Castro Laboreiro
Observações oficiais
Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação; A falta desta verificação, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Todos os custos inerentes à celebração da respetiva escritura de compra e venda/documento particular autenticado/título de transmissão e registo serão suportados pelo adquirente; No caso de se tratar de prédio urbano, nos termos das disposições no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização dos imóveis, se for caso disso; A escritura de compra e venda/documento particular autenticado/título de transmissão, apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar;
Localização
União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, Melgaço, Viana do Castelo
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 100.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 100.000,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 800,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 101.475,00 € |
Overhead 1.5% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 100.000,00 € |
| IMT (progressivo) | 1.000,00 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 800,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 102.475,00 € |
Overhead 2.5% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 3372/23.5T8VCT
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (50.000 €) face ao valor base (100.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
- Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
- Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Atualmente há 3 leilões activos em Melgaço · valor médio 80.000,00 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 100.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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