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Execução Judicial

Prédio Misto sito em Ourém - Fátima

Processo: 2588/25.4T8ENT
Fátima, Ourém, Santarém
Licitação inicial
78.544,66 €
Base: 157.089,32 € Mín.: 133.525,92 € Abertura: 78.544,66 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Ourém e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Santarém. O processo é conduzido por SUSANA COSTA (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
25 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
30 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
30 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Tipologia
T3
Área privativa
170,00 m²
Área total
8.000,00 m²
Modalidade
Processo
2588/25.4T8ENT
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
SUSANA COSTA
Cerimónia
30 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio Misto composto, quanto à parte urbana, de casa de cave para arrecadação e rés-do-chão para habitação, bem como logradouro. Quanto à parte rústica, terra de mato e eucaliptos. Prédio sito na Estrada de Torres Novas, n.º 26, na freguesia de Fátima, concelho de Ourém. A confrontar a norte com herdeiros de Manuel de Oliveira, a nascente com David Pereira Catarino e outro, a sul com estrada e a poente com herdeiros de Manuel Pereira. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob a descrição número 5683 e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 4900, bem assim, na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 24472.

Observações oficiais

O estado de conservação é razoável. * As visitas serão efetuadas, se solicitadas, obrigatoriamente até 5 dias úteis antes da data designada para o fim do leilão. As mesmas deverão ser agendadas diretamente com o fiel depositário, através do contacto disponível no campo das visitas, salvo se no campo das visita constar informação diferente. Assim, e para os casos em que conste a informação de data e hora agendada para as visitas, no campo “VISITA COM DATA MARCADA”, prevalecerá o referido agendamento, bem assim as informações constantes do referido campo (visita com data marcada). * Informa-se que o imóvel encontra-se habitado / ocupado. * Alerta-se que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, e sua real tipologia, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. ADVERTÊNCIA: As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base as descritas na certidão predial e matricial respetivas. No entanto, os interessados em licitar deverão aferir previamente, por todos meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição. A falta desta averiguação, por parte dos licitantes, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados em licitar o bem devem consultar previamente o site www.e-leiloes.pt, por forma a informarem-se, de forma consciente, das regras dos leilões e consequências legais das suas licitações.

Localização

Fátima, Ourém, Santarém

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 157.089,32 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado157.089,32 €
IMT (progressivo)1.633,77 €
Imposto do Selo (0,8%)1.256,71 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado160.654,80 €

Overhead 2.3% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado157.089,32 €
IMT (progressivo)2.653,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.256,71 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado161.674,61 €

Overhead 2.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (133.526 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (78.545 €) face ao valor base (157.089 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 7 leilões activos em Ourém · valor médio 69.818,38 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 157.089,32 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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