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Execução Judicial

Lote único: Unidade agrícola composta 10 Prédios Rústicos - Gouvinhas - Sabrosa

Processo: 4360/20.9T8MAI
Gouvinhas, Sabrosa, Vila Real
Licitação inicial
200.000,00 €
Base: 400.000,00 € Mín.: 340.000,00 € Abertura: 200.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Sabrosa e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por FERNANDO CORREIA DA SILVA (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
26 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
29 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Modalidade
Processo
4360/20.9T8MAI
Tribunal
Maia - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
FERNANDO CORREIA DA SILVA
Cerimónia
29 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1 - Prédio rústico, situado em Moinho, descrito como terra de cultivo com árvores de fruto, centeeira, terreno improdutivo, olival, sobreiral e monte com pinheiros, com uma área total de 22828m2, confronta a norte - Diogo Jacome Abreu Teixeira, a sul - Francisco Ferreira Ferro, a nascente - caminho público e a poente - Rio Ceira, com a matriz rústica n.º 59 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 359/19880413. 2 - Prédio rústico, situado em Muro ou Ribeiro Castanheiro, descrito como sobreiral com oliveiras e pinheiros e monte, com uma área total de 26721m2, confronta a norte - Ribeiro, a sul – Diogo José Jacome Abreu Teixeira e Estrada Nacional, a nascente – José Cunha Correia e a poente - Diogo José Jacome Abreu Teixeira e caminho público, com a matriz rústica n.º 88 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 358/19880413. 3 - Prédio rústico, situado em Calçada, descrito como olival, com uma área total de 5400m2, confronta a norte, sul e poente – Maria de Lurdes Saavedra Ribeiro e a nascente – caminho público, com a matriz rústica n.º 284 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 1877/20070625. 4 - Prédio rústico, situado em Curceiro, descrito como terra de cultivo com árvores de fruto e um sobreiro, monte com oliveiras, com uma área total de 2268m2, confronta a norte e poente - Diogo José Jacome Abreu Teixeira e a sul e nascente –caminho público, com a matriz rústica n.º 53 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 360/19880413. 5 - Prédio rústico, situado em Figueiredo ou Pousadouro, descrito como cultura arvense de regadio, com uma área total de 680m2, confronta a norte – caminho público, a nascente e sul - ribeiro e a poente – José Maria Teixeira, com a matriz rústica n.º 22 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 1873/20070625. 6 - Prédio rústico, situado em Ribeiro Castanheiro ou Serro do Souto, descrito como mato, com uma área total de 5810m2, confronta a norte – Ana Carmo Proença, a sul – ribeiro, a nascente – Francisco Ferreira Ferro e caminho de consortes e a poente – Luís Pinto Azevedo, com a matriz rústica n.º 258 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 1876/20070625. 7 - Prédio rústico, situado em Lampaças, descrito como monte com pinheiros e pés de castanho bravo, com uma área total de 41100m2, confronta a norte e poente – Maria Natália Morais, a sul e nascente – caminho público, com a matriz rústica n.º 273 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 355/19880413. 8 - Prédio rústico, situado em Sêrro do Souto, descrito como Olival, com uma área total de 2600m2, confronta a norte, nascente e sul – Maria de Lurdes Saavedra Ribeiro e a poente – caminho de consortes, com a matriz rústica n.º 254 da freguesia de Gouvinhas, concelho de Sobrosa e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa com a descrição n.º 1875/20070625. 9 - Prédio rústico, situado em Ribeira, Pomar ou Pousadouro, descrito como pomar de pessegueiros e mato, com uma área…

Observações oficiais

Faz-se saber: - Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado os bens supra descritos e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação e, nos casos aplicáveis, do seu eventual funcionamento; - O bem aqui ora leiloado é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. - a venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário ATENÇÃO: Não serão agendadas visitas nos últimos 5 (cinco) dias úteis antes da data do fim do leilão.

Localização

Gouvinhas, Sabrosa, Vila Real

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 400.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado400.000,00 €
IMT (progressivo)32.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)3.200,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado435.875,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado400.000,00 €
IMT (progressivo)32.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)3.200,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado435.875,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (200.000 €) face ao valor base (400.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 7 leilões activos em Sabrosa · valor médio 93.874,36 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 400.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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