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Execução Judicial

Habitação e quintal/ terreno

Processo: 3628/23.7T8VLG
Rua Lagueirões, Valongo, Porto
Licitação inicial
300.000,00 €
Base: 600.000,00 € Mín.: 510.000,00 € Abertura: 300.000,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Valongo e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por ISABEL CASTRO NEVES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
27 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
29 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T5
Área privativa
113,92 m²
Área total
974,00 m²
Modalidade
Processo
3628/23.7T8VLG
Tribunal
Valongo - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
ISABEL CASTRO NEVES
Cerimónia
29 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Casa de rés do chão, arrumos, sotão, adega e quintal/terreno, com área total de 974m2, àrea coberta de 155m2 e descoberta de 819m2, constante na certidão predial, na caderneta matricial existe divergência de àrea sendo a coberta constante de 400m2 e descoberta de 245m2, sito na Rua dos Lagueirões, n.º 197 4440-636 Valongo. O imóvel está descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob a descrição 2981, da freguesia e concelho de Valongo e inscrito na matriz urbana sob o art. 2543, da mesma freguesia e concelho. Uma parte da casa possui algumas condições de habitabilidade (sala/ cozinha,quarto) e uma outra parte em piores condições com quarto e sala.O acesso ao prédio tanto pode ser feito pela R. do Brigadeiro Aires Martins, como por caminho privativo que desemboca na R. dos Lagueirões. A parte melhor do terreno, com melhor exposição e melhor configuração, fica virada para a Travessa dos Lagueirões. Presentemente, na casa habita uma só pessoa da família, possuindo uma horta. O prédio insere-se num meio urbano periférico dentro da cidade de Valongo, servido de transportes públicos nas proximidades, com bons acessos ao Grande Porto, bem como a outros centros urbanos, com proximidade à A4 e a outras autoestradas. Nas imediações encontram-se diversos equipamentos desportivos, culturais, escolares, centro de saúde, Câmara Municipal, Tribunal Judicial, supermercados, bancos, farmácias, hotéis, estação de caminho de ferro, igreja matriz, etc.. Uma das ruas dispõe das principais infraestruturas urbanísticas: pavimentação a betuminoso, com rede de águas, esgotos, águas pluviais, electricidade, telecomunicações, etc. A zona é muito sossegada, com bom ambiente. A cércea dominante na envolvência é de R/C + 7 pisos, encontrando-se os edifícios relativamente bem conservados.

Observações oficiais

O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra(m). É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os bens móveis visíveis nas fotografias não são parte integrante do bem imóvel, pertencendo aos interessados/requerente e cabeça de casal. O imóvel é habitado pela requerente e fiel depositária do bem. Foi verificado no local que o imóvel em razoável estado de conservação. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Insolvência do(s) executado(s); b) Pagamento da dívida; c) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. NOTAS: 1) Nos termos do nº2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar liquidado no prazo de 15 dias após a notificação do Agente do Execução para o fazer. 2) O prazo é corrido (contam sábados e domingos) mas interrompe nas férias judiciais. 3) Mais se indica que nada obsta a que o adquirente possa recorrer a crédito bancário parcial ou total para pagamento do preço mas alerta-se que por força do período de reflexão (7 dias), imperativo por força do nº 5 do artigo 13º do Dec Lei 74-A/2017, torna-se muito difícil a concretização da escritura de hipoteca , no prazo indicado de 15 (quinze ) dias. 4) O facto do proponente estar a aguardar resposta do financiamento bancário não suspende o prazo de pagamento. A venda está sujeita a IMT e a IS. Não há oposição à penhora. A venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização quando exigível (art.838.º, n.º6 do CPC). .. A eventual compra e venda ficará sempre sujeita à prévia notificação dos eventuais Preferentes para, querendo, virem exercer o seu direito. Visitas mediante marcação prévia com a pessoa melhor identificada no campo "visitas por marcação". Trata-se de venda em processo declarativo de inventário, sendo a A.E encarregada da venda.

Localização

Rua Lagueirões, Valongo, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 600.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado600.000,00 €
IMT (progressivo)48.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)4.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado653.475,00 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado600.000,00 €
IMT (progressivo)48.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)4.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado653.475,00 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (300.000 €) face ao valor base (600.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 44 leilões activos em Valongo · valor médio 179.937,75 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 600.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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