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Execução Judicial

Prédio misto em Esmoriz (casa térrea e logradouro)

Processo: 589/21.0T8OVR
Rua Alexandre Castro Soares, Esmoriz, Ovar, Aveiro
Licitação inicial
92.000,00 €
Base: 184.000,00 € Mín.: 156.400,00 € Abertura: 92.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Ovar e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Aveiro. O processo é conduzido por GABRIEL ARMANDO BARBOSA LOPES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
26 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
29 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T1
Área total
800,00 m²
Modalidade
Processo
589/21.0T8OVR
Tribunal
Ovar - JL Cível
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
GABRIEL ARMANDO BARBOSA LOPES
Cerimónia
29 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio misto, sito na Rua Alexandre Castro Soares, lugar de Matosinhos, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composto por casa de habitação térrea atualmente com a área de 141m2 térrea , anexo com 25m2 e logradouro, e inscritos sob os art 650 urb e 190 rustico, a confrontar no seu todo do norte com Rua Alexandre Castro Soares, sul Vala de enxugo, nascente Fernando Rodrigues de Sousa, ramalho e do poente co herdeiros de Fernando Silva e descrito na competente conservatório do registo predial SOB O NR 513.

Observações oficiais

A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário. | O interior do imóvel interior encontra-se em mau estado de conservação, carecendo de obras de beneficiação e reparação. | Não decorre, direta e imediatamente, para o encarregado de venda a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito. | Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária. | Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar. | É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. | Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. | Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.

Localização

Rua Alexandre Castro Soares, Esmoriz, Ovar, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 184.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado184.000,00 €
IMT (progressivo)2.979,30 €
Imposto do Selo (0,8%)1.472,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado189.126,30 €

Overhead 2.8% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado184.000,00 €
IMT (progressivo)3.999,11 €
Imposto do Selo (0,8%)1.472,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado190.146,11 €

Overhead 3.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 589/21.0T8OVR

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (92.000 €) face ao valor base (184.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 16 leilões activos em Ovar · valor médio 107.617,60 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 184.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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