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Execução Judicial

Moradia no centro de Penafiel

Processo: 2791/23.1T8PNF
Rua Monte, Penafiel, Porto
Licitação inicial
39.080,00 €
Base: 78.160,00 € Mín.: 66.436,00 € Abertura: 39.080,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Penafiel e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto Este. O processo é conduzido por CÉLIA COSTA (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
18 de Setembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
13 de Outubro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
13 de Outubro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
120,00 m²
Área total
430,00 m²
Modalidade
Processo
2791/23.1T8PNF
Tribunal
Penafiel - JL Cível
Comarca
Comarca do Porto Este
Agente de Execução
CÉLIA COSTA
Cerimónia
13 Out 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

casa de um pavimento e sete divisões com superfície coberta de 120 m2, quintal com área de 280 m2 e dependência com 30 m2, sita na Rua do Monte, n.º 134, na freguesia e concelho de Penafiel, actualmente inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 7699 e omisso na Conservatória do registo Predial de Penafiel.

Observações oficiais

PREDIO NÃO DESCRITO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL, mas autorizada a venda por se tratar de venda em processo declarativo. A presente descrição não dispensa a verificação presencial do imóvel e do respetivo estado de conservação, sendo o Agente de Execução alheio a quaisquer alterações das suas condições físicas. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha previamente visitado o imóvel, tomado conhecimento das suas características e condições e aceite o seu estado de conservação, não podendo ser imputada ao Agente de Execução qualquer responsabilidade a esse respeito. Assim, os interessados deverão deslocar-se ao local e proceder à visita do imóvel antes da apresentação da respetiva proposta. APENAS SERÃO ACEITES PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO DE VENDA. Para este efeito, considera-se valor mínimo o valor a partir do qual o bem pode ser vendido, correspondente a 85 % do valor base, nos termos do artigo 816.º, n.º 2, do Código de Processo Civil.

Localização

Rua Monte, Penafiel, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 78.160,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado78.160,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)625,28 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado79.460,28 €

Overhead 1.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado78.160,00 €
IMT (progressivo)781,60 €
Imposto do Selo (0,8%)625,28 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado80.241,88 €

Overhead 2.7% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (39.080 €) face ao valor base (78.160 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 14 leilões activos em Penafiel · valor médio 44.518,34 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 78.160,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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