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CIRE / Insolvência

Pavilhão e pinhal/ Barracão destinado a oficina e rústicos - Seiça, Ourém

Processo: 198/14.0TBVNO
Rua Bacelo, Seiça, Ourém, Santarém
Licitação inicial
100.691,87 €
Base: 201.383,74 € Mín.: 171.176,18 € Abertura: 100.691,87 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Ourém e vai a leilão no âmbito de um processo de insolvência, que corre na Comarca de Santarém. O processo é conduzido por Rossana H. da Silva (Administrador Judicial).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
13 de Setembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
14 de Outubro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
14 de Outubro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Armazém / Indústria
Área privativa
12.588,50 m²
Área total
12.588,50 m²
Modalidade
Processo
198/14.0TBVNO
Tribunal
Santarém - Juízo Comércio - Juiz 3
Comarca
Comarca de Santarém
Administrador Judicial
Rossana H. da Silva
Cerimónia
14 Out 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Lote único composto pelos seguintes prédios: 1 - Prédio Urbano situado em Cartachola - Peras Ruivas, com área de 223,45 m2, composto por Barracão destinado a oficina de reparação e lubrificação de automóveis, a confrontar a norte e nascente com ribeiro, sul e poente com ”Ferreira & Filhos, Lda.”, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Seiça, concelho de Ourém, sob o artigo 1563 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 923/19940613, com o valor patrimonial de 33.037,67 €. (coordenadas GPS: 39º38’50’’N 8º32’32’’O) 2 - Prédio rústico situado em Cartachola, Limite de Peras Ruivas, com área de 3570 m2, composto por pinhal, a confrontar a Norte, Sul e Poente com "Ferreira & Filhos, Lda.” e a nascente com ribeiro inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Seiça, concelho de Ourém, sob o artigo 13601 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.° 4429/20140508 com o valor patrimonial de 15,22 €. (coordenadas GPS: 39º38’49’’N 8º32’32’’O). 3 - Prédio Rústico, situado em Cartachola, com área total de 1795 m2, composto por pinhal, a confrontar a Norte, Sul e Poente com ”Ferreira & Filhos, Lda.” e a Nascente com ribeiro, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Seiça, concelho de Ourém, sob o artigo 13602, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.° 239/19890123, com o valor patrimonial de 38,60€. (coordenadas GPS: 39º38’48’’N 8º32’31’’O) 4 - Prédio misto constituído por terra de pinhal e pavilhão destinado a centro de classificação de ovos com área de 7000m2, sito em Cartachola, Peras Ruivas, Seiça, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 234, inscrito nas matrizes prediais, urbana sob o art.º 1356 e rústica sob o art.º 13600

Observações oficiais

É da única e exclusiva responsabilidade do Proponente a verificação das características do bem a adquirir, devendo assegurar-se que o mesmo corresponde às expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Todos os custos inerentes à celebração da respectiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente. A escritura será realizada em data, hora e local a designar pela Administradora Judicial. A adjudicação final do bem pode vir a ser prejudicada por via do exercício do direito de remissão, ou outro direito aplicável, nos termos legais

Localização

Rua Bacelo, Seiça, Ourém, Santarém

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 201.383,74 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado201.383,74 €
IMT (progressivo)4.074,44 €
Imposto do Selo (0,8%)1.611,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado207.744,25 €

Overhead 3.2% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado201.383,74 €
IMT (progressivo)5.094,25 €
Imposto do Selo (0,8%)1.611,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado208.764,06 €

Overhead 3.7% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (100.692 €) face ao valor base (201.384 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 11 leilões activos em Ourém · valor médio 53.996,41 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 201.383,74 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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