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Fotografia de imóvel: Moradia terrea, coberta de telha com 7 divisões Imóvel E-Leilões 1 / 26
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Execução Judicial

Moradia terrea, coberta de telha com 7 divisões

REF: NP1129732025 · Processo: 3213/22.0T8FNC
Rua Pombal, Funchal (Santa Luzia), Ilha da Madeira
Lance atual
225.000,00 €
Base: 317.647,06 € Mín.: 270.000,00 € Abertura: 158.823,53 €
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca da Madeira. O imóvel localiza-se em Funchal e está a ser administrado pelo(a) Sérgio Valentim Fernandes (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
20 de Outubro de 2025, 20:10
Fim do leilão
20 de Janeiro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T2
Área privativa
130,00 m²
Área total
130,00 m²
Modalidade
Negociação Particular
Processo
3213/22.0T8FNC
Tribunal
Funchal - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca da Madeira
Agente de Execução
Sérgio Valentim Fernandes

Descrição oficial

Prédio urbano, composto por casa coberta de telha e logradouro, situado em Funchal (Santa Luzia) Rua do Pombal, 6-B, freguesia de Santa Luzia, concelho de Funchal, com a área total de 420 m2, sendo a área coberta de 130 m2 e a área descoberta de 290 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo matricial 3274, da referida freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Funchal, sob o nº 767/19980120, da sobredita freguesia.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se à venda no âmbito de um processo de inventário. O imóvel encontra-se em estado razoável de conservação, a necessitar de limpeza dos seus logradouros é habitado pelo fiel depositário. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades, características e outros aspectos que considerem relevantes, do bem. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverão antes de apresentarem propostas assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte dos proponentes não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os bens móveis que se encontram no imóvel não fazem parte da presente venda. Para se poder proceder à visita do bem os interessados deverá previamente fazer o login na plataforma do e-leiloes.pt e posteriormente aceder ao campo "visitas", local onde é indicado o fiel depositário e o seu contacto. Foi acordado que o imóvel em venda será visitado pelos eventuais interessados na sua aquisição no último sábado, das 11:00 horas às 12:00 horas, antes de terminar o leilão eletrónico. O imóvel possui potencial para renovação ou remodelação, tornando-se um ótimo investimento porque a habitação oferece fácil e rápido acesso a todas as comodidades essenciais, como serviços, zonas comerciais, supermercados, restaurantes e transportes públicos.

Localização

Rua Pombal, Funchal (Santa Luzia), Ilha da Madeira

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 317.647,06 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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