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Fotografia de imóvel: Moradia com terreno Imóvel E-Leilões 1 / 23
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Execução Judicial

Moradia com terreno

REF: NP1180912026 · Processo: 96/23.7T8VCD
Rua Ventura Pereira Pena, Macieira da Maia, Vila do Conde, Porto
Lance atual
175.000,00 €
Base: 332.650,00 € Mín.: 282.752,50 € Abertura: 166.325,00 €
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel localiza-se em Vila do Conde e está a ser administrado pelo(a) LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
26 de Fevereiro de 2026, 11:01
Fim do leilão
27 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T4
Área privativa
144,00 m²
Área total
1.395,35 m²
Modalidade
Negociação Particular
Processo
96/23.7T8VCD
Tribunal
V.Conde - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES

Descrição oficial

Prédio urbano composto de casa de rés-do-chão, primeiro andar, anexos e quintal, com 4 quartos e 3 casas de banho, com a superfície coberta de 90,50 m2 e superfície descoberta de 1.304,85 m2, sito na Rua Ventura Pereira Pena, nº. 108, da freguesia de Macieira da Maia, do concelho de Vila do Conde (4485-412). Inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo 379 da freguesia de Macieira da Maia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob a descrição 1139 da referida freguesia de Macieira da Maia. Certidão Permanente: PP-3331-30430-131614-001139.

Observações oficiais

Esta venda é feita no âmbito do processo de inventário 96/23.7T8VCD.

Localização

Rua Ventura Pereira Pena, Macieira da Maia, Vila do Conde, Porto

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 332.650,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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