Terreno "Bouça Monte da Barrosa" em Custóias - Matosinhos

Observações oficiais

**** AÇÃO PARA DIVISÃO DE COISA COMUM **** Através de diligências desenvolvidas no local, foi possível apurar que o prédio corresponde a um terreno rústico de grandes dimensões, composto por pinhal e vegetação densa. **** Segundo consta dos autos, o prédio rústico em causa tem 23.000 m2. **** Sobre o centro do imóvel existe uma edificação em ruínas. **** Na lateral do prédio também se visualizaram pequenas hortas (ilegais?), possivelmente ao cuidado dos moradores daquele local, conforme registo fotográfico em anexo. **** Relativamente à edificação em ruínas, a mesma poderá corresponder a um artigo matricial autónomo, propriedade de terceiro. **** Os interessados poderão verificar, no local, o estado atual estado do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. **** É aconselhável que todos os interessados consultem o PDM atualizado do concelho de Matosinhos, de forma a verificarem a classificação e qualificação atual dos solos. As áreas indicadas correspondem às constantes dos documentos oficiais. A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa, podendo ser apresentadas propostas escritas, junto da Agente de Execução, de valor inferior aos valores aqui anunciados. Encerrada a publicitação irá a Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à notificação às partes da proposta de maior valor e posterior aceitação da mesma, nos termos da lei. Por despacho proferido, foi fixado que: "tinha vindo o requerido Manuel Augusto Reina Martins de Oliveira, alegando ter detetado uma discrepância na área do imóvel inscrito sob o art. 385º na avaliação feita em 2016, por contraponto à sua área real, requerer: - que se procedesse à nomeação de perito para verificação da área do mesmo prédio e seja feita uma avaliação justa, que deverá ter em conta também a aptidão da utilização desse terreno, atenta a indicação do atual Plano Diretor Municipal de Matosinhos referente a esse local; - que se suspendesse a venda deste prédio, enquanto não se verificar a verdadeira área do terreno, feitas as devidas retificações nos registos e verificado um valor justo. Os requerentes Jorge Manuel Reina da Silva Cunha e mulher Maria Rosa Martins Gonçalves Ferreira vieram responder, dizendo que não há dúvidas de que a área do prédio rústico denominado “Bouça ou Monte da Barrosa”, com o art. 385º é de 2,3 hectares (23.000m2), conforme consta do BUPI (com ligeiro acerto desprezível), do levantamento topográfico anteriormente feito. E que se mostra necessário concluir as diligências para a regularização da descrição do prédio na Conservatória do Registo Predial, em consonância com o que consta do BUPI, pelo que se requer que sejam todos os comproprietários notificados para praticar os atos necessários a essa regularização, assinando o que a Conservatória exigir. Quanto ao valor do prédio em questão, entendem que não deverá perder mais tempo e incorrer em mais despesas com nova avaliação. Os restantes intervenientes não se pronunciaram. Cumpre decidir. No que concerne à nomeação de perito para verificação da área da verba 385º, indefere-se ao requerido, considerando que estes autos não servem para correção de áreas, as quais devem ser tratadas pelas partes em sede própria. Mais se indefere à suspensão da venda desta verba, uma vez que a desconformidade já é conhecida e a encarregada da venda deverá dar conta da mesma aos interessados. Os interessados devem decidir se a querem comprar, com a desconformidade da área." Anteriormente foi recusada proposta de 305.000,00 Euros.