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CIRE / Insolvência

1/4 de um prédio rústico situado em Subportela, Viana do Castelo

REF: NP1201292026 · Processo: 256/21.5T8LGA
Rua São João Novo, União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, Viana do Castelo
Lance atual
848,26 €
Base: 1.696,52 € Mín.: 1.442,04 € Abertura: 848,26 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Faro. O imóvel localiza-se em Viana do Castelo e está a ser administrado pelo(a) Dalila Lopes (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
20 de Abril de 2026, 12:12
Fim do leilão
12 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
3.500,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
256/21.5T8LGA
Tribunal
Lagoa - Juízo Comércio - Juiz 1
Comarca
Comarca de Faro
Administrador Judicial
Dalila Lopes

Descrição oficial

¼ do prédio rústico, localizado em Peneguda, composto por uma bouça de mato e 25 pinheiros, com a área total de 3500 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4810 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Viana do Castelo sob nº 2034.

Observações oficiais

1- Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, e a venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica. 2- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 15 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. 3- Por erro da plataforma é assumido um código postal que não corresponde à morada real do terreno rústico. As coordenadas GPS correctas são: 41º 67`38,62” N e 8º 71` 48,67” W, 4- Não há lugar a visitas ao bem por se tratar de um rústico.

Localização

Rua São João Novo, União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, Viana do Castelo

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 1.696,52 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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