Imóvel
E-Leilões
1/4 de um prédio rústico situado em Subportela, Viana do Castelo
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Faro. O imóvel encontra-se em Viana do Castelo e está a ser administrado pelo(a) Dalila Lopes (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este rústico não aplicável, com 3500 m² de área, em Viana do Castelo, está em leilão eletrónico, com valor base de 1.697 €. Sobre a área total, o valor base equivale a 0 €/m².
A licitação inicial abre nos 848 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.
Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 689 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.
O processo associado é o 256/21.5T8LGA, a correr no Lagoa - Juízo Comércio - Juiz 1. Este leilão é gerido por Dalila Lopes (Administrador Judicial).
Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (1,442 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (848 €) face ao valor base (1,697 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 24 dias — valor pode ser reajustado em baixa. Preço base 97% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
¼ do prédio rústico, localizado em Peneguda, composto por uma bouça de mato e 25 pinheiros, com a área total de 3500 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4810 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Viana do Castelo sob nº 2034.
Observações oficiais
1- Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, e a venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica. 2- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 15 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. 3- Por erro da plataforma é assumido um código postal que não corresponde à morada real do terreno rústico. As coordenadas GPS correctas são: 41º 67`38,62” N e 8º 71` 48,67” W, 4- Não há lugar a visitas ao bem por se tratar de um rústico.
Localização
Rua São João Novo, União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, Viana do Castelo
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 5 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 1.696,52 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 1.696,52 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 13,57 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 2.385,09 € |
Overhead 40.6% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 1.696,52 € |
| IMT (progressivo) | 16,97 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 13,57 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 2.402,06 € |
Overhead 41.6% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 256/21.5T8LGA
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 33 leilões activos em Viana do Castelo · valor médio 54.961,29 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 1.696,52 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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