Imóvel
E-Leilões
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Prédio em Amareleja
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Beja. O imóvel localiza-se em Moura e está a ser administrado pelo(a) MARIA JOSÉ MANITTO TORRES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano, em Propriedade Total - cfr. caderneta predial - com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente, identificados como A (R/CH - Serviços - 3 divisões), B ( R/CH - Comércio - 1 divisão) e C (1º andar - Habitação T4). Inscrito na matriz sob o artigo 2382, do Distrito de Beja, Concelho de Moura, Freguesia da Amareleja, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Moura, freguesia de Amareleja, com o nº 1894, composto por Rés do chão, 1º andar e quintal, com a área total de 545 m2, área coberta de 401,8 m2, e descoberta de 143,2m2, sita em Rua de Santo António, nºs 49 e 49 A. Segundo a caderneta predial a área total é de 545m2, a área de terreno integrante dos andares/divisões suscetíveis de utilização independente é de 143,2 m2 e a área de implantação do edifício é de 401,8 m2. A caderneta predial refere que o prédio se situa em Rua de Santo António nºs 49 e 49-A e Rua de Moura, nº 51, Amareleja.
Observações oficiais
A AE não tirou fotografias do interior do imóvel, uma vez que a executada não estava a contar com a presença da AE naquele momento ( estava no emprego e compareceu no imóvel no intervalo do almoço) e invocou o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, artº 26, nº1 da Costituição. No entanto, quanto a situações anómalas no interior do imóvel, desde logo estores, pinturas interiores, o autoclismo rebentado e o chão estragado. Quanto ao estado exterior do prédio, o mesmo precisa de obras gerais, como arranjo e pintura de paredes, portas, colocação de vidros. A executada declarou que vivia no 1º andar do prédio com os filhos. Declarou, ainda, que os dois andares ao nível do R/Ch, não estavam arrendados, nem se encontrava ninguém a explorar os mesmos, cisto serem destinados, um a comércio e outro a serviços. Contudo, é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem do imóvel, quer exteriormente quer no interior, pelo que deverá, antes da apresentação da proposta, verificar o estado do mesmo. De acordo com o artº 756, nº 1 a) do Código do Processo Civil, quando o bem penhorado constitui casa de habitação efetiva do executado/a, como foi declarado pela executada perante a A.E. é o mesmo/a constituida fiel depositária do imóvel penhorado. Para mostrar o imóvel será durante a semana, depois da 17:30 horas, com data previamente marcada.
Localização
Rua Santo António, Amareleja, Moura, Beja
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 235.378,94 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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