Direito
E-Leilões
Direito ao quinhão hereditário composto por 24 prédios rústicos (Alcoutim)
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Faro. O imóvel localiza-se em Alcoutim e está a ser administrado pelo(a) Dalila Lopes (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito ao Quinhão hereditário da herança aberta por óbito do irmão Valentim Catarino Teixeira (NIF 740279240), e da qual presumivelmente fazem parte os seguintes bens: a) Prédio rústico, sito em Soalheira da Grifa, com uma área total de 0,540000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 82, secção 13, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4294, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------44,19 €
b) Prédio rústico, sito em Zorreira, com uma área total de 0,204000 (ha), de cultura arvense, mato, citrinos, oliveiras, alfarrobeiras, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 50, secção 29 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4289, com um valor patrimonial determinado em 1990 de----295,79 €
c) Prédio rústico, sito em Barradinha, com uma área total de 0,124000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 37, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4288 , com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------15,56 €
d) Prédio rústico, sito em Umbria das Passadeiras, com uma área total de 0,088000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 80, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4293 com um valor patrimonial determinado em 1990 de--------------------------------------------40,20 €
e) Prédio rústico, sito em Barranco da Aldeia, com uma área total de 0,508000 (ha), de cultura arvense, amendoal, pomar de amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 119, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4296, com um valor patrimonial determinado em 1990 de--------------------------63,25 €
f) Prédio rústico, sito em Cerro da Fonte, com uma área total de 0,836000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 160, secção 30, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4297, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------68,44 € g) Prédio rústico, sito em Cerro das Casas, com uma área total de 1,580000 (ha), de cultura arvense, citrinos, figueiras, amendoeiras, sobreiros, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 93, secção 38, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4295, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------213,69 € h) Prédio rústico, sito em Cacavais, com uma área total de 0,32000 (ha), de cultura arvense, oliveiras e mato, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 43, secção 38, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo…
Observações oficiais
- A visita ao imóvel será feita mediante marcação prévia para o email dl.insolvencias@gmail.com ou através de contacto telefónico para o n.º 252 372 145. 2- Tratando-se de um quinhão hereditário não será outorgada a escritura de compra e venda, uma vez que não foi efectuado o registo de declaração de insolvência, pois o registo de quinhão hereditário nos termos do artigo 5 n.º 2, ali c) do Código do Registo Predial; 3- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 10 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. Adverte-se, ainda, que, à massa insolvente, não poderá ser assacada qualquer responsabilidade por erros nas descrições, áreas ou divergências, e ainda entre a relação entre as informações constante nos documentos prediais e nos serviços camarários. Assim, presume-se que os interessados verificarem o bem e assegurarem que as suas características estão de acordo com as suas expectativas. --- Direito ao Quinhão hereditário da herança aberta por óbito do irmão Valentim Catarino Teixeira (NIF 740279240), e da qual presumivelmente fazem parte os seguintes bens: a) Prédio rústico, sito em Soalheira da Grifa, com uma área total de 0,540000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 82, secção 13, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4294, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------44,19 € b) Prédio rústico, sito em Zorreira, com uma área total de 0,204000 (ha), de cultura arvense, mato, citrinos, oliveiras, alfarrobeiras, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 50, secção 29 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4289, com um valor patrimonial determinado em 1990 de----295,79 € c) Prédio rústico, sito em Barradinha, com uma área total de 0,124000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 37, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4288 , com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------15,56 € d) Prédio rústico, sito em Umbria das Passadeiras, com uma área total de 0,088000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 80, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4293 com um valor patrimonial determinado em 1990 de--------------------------------------------40,20 € e) Prédio rústico, sito em Barranco da Aldeia, com uma área total de 0,508000 (ha), de cultura arvense, amendoal, pomar de amendoeiras, leitos de curso de água, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 119, secção 30 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4296, com um valor patrimonial determinado em 1990 de--------------------------63,25 € f) Prédio rústico, sito em Cerro da Fonte, com uma área total de 0,836000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 160, secção 30, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4297, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------68,44 € g) Prédio rústico, sito em Cerro das Casas, com uma área total de 1,580000 (ha), de cultura arvense, citrinos, figueiras, amendoeiras, sobreiros, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 93, secção 38, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4295, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------213,69 € h) Prédio rústico, sito em Cacavais, com uma área total de 0,32000 (ha), de cultura arvense, oliveiras e mato, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 43, secção 38, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4298 com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------4,49 € i) Prédio rústico, sito em Fonte da Parra, com uma área total de 0,112000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, figueiras e oliveiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 19, secção 54, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4280, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------188,55 € j) Prédio rústico, sito em Sítio dos Covões, com uma área total de 0,176000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, figueiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 8, secção 55, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4275, com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------27,43 € k) Prédio rústico, sito em Ribeirão, com uma área total de 0,124000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, figueiras e vinha inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 26, secção 56, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4283, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------------------------66,24 € l) Prédio rústico, sito em Sítio dos Covões, com uma área total de 0,176000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, figueiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 8, secção 58, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4276, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------------------------27,43 € m) Prédio rústico, sito em Crespos, com uma área total de 0,176000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, alfarrobeiras, figueiras, sobreiros, amendoal, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 16, secção 58 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4278, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------2.729,22 € n) Prédio rústico, sito em Horta da Laranjeira, com uma área total de 2,43600 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 20, secção 58 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4281, com um valor patrimonial determinado em 1990 de--------------------------------------------------------------------------------------------------------199,42 € o) Prédio rústico, sito em Sitio dos Pascoais, com uma área total de 0,32000 (ha), de cultura arvense, oliveiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 26, secção 58 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4284, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------32,12 € p) Prédio rústico, sito em Horta da Laranjeira, com uma área total de 0,024000 (ha), de cultura arvense e oliveiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 29, secção 58 freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4285, com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------------------------5,89 € q) Prédio rústico, sito em Horta dos Assentos, com uma área total de 0,056000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 33, secção 58, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4287, com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------------------------------------------7,78 € r) Prédio rústico, sito em Cerro da Cevada, com uma área total de 1,320000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 53, secção 58, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4291l, com um valor patrimonial determinado em 1990 de---------------------------------------------------------------------------------------------------------118,31 € s) Prédio rústico, sito em Cerro da Casas, com uma área total de 0,120000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 17, secção 59, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4279l, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------83,30 € t) - Prédio rústico, sito em Monte de Monchique, com uma área total de 0,112000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 31, secção 59, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4286, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------------------------------------------------------------9,08€ u) Prédio rústico, sito em Monte de Monchique, com uma área total de 0,112000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, mato e oliveiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 50, secção 59, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4290, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------273,14 € v) Prédio rústico, sito em Cerro dos Urros, com uma área total de 0,800000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 12, secção 74, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4277, com um valor patrimonial determinado em 1990 de------------------------------------------------------------------------------------------------65,44€ w) Prédio rústico, sito em Sítio do Curralão, com uma área total de 0,844000 (ha), de cultura arvense, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 63, secção 59, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4292, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-----------------------------------------------------------------------------------------------------------69,03€ X) Prédio rústico, sito em Cerro das Casas, com uma área total de 0,084000 (ha), de cultura arvense, amendoeiras e sobreiros, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 25, secção 059, freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o nº 4282, com um valor patrimonial determinado em 1990 de-------------------------------------------------------------------------24,54€ ATENÇÂO: VALOR MÌNIMO IGUAL AO BASE A morada é meramente indicativa para poder avançar com a publicação, pelo que deve ser tido em conta as coordenadas gps que constam nas avaliaçãoes. (em anex),
Localização
Vaqueiros, Alcoutim, Faro
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 5.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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