Imóvel
E-Leilões
1 / 23
+12Lote composto por 16 imóveis em Setúbal
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel localiza-se em Setúbal e está a ser administrado pelo(a) MARTA MENDES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Atenção: Este leilão inclui 16 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Lote único composto pelos seguintes imóveis:
-Verba nº 1: Prédio urbano sito na Rua Alfredo Lima, n.º 15, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 84,50 m2, com uma área total de 130,50 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11662 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8655 da freguesia de S. Sebastião);
-Verba nº 2: Prédio urbano sito no Largo do Antigo Mercado Negro, n.º 1, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e anexo de madeira, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 46,00 m2, com uma área total de 92,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11663 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14274 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião);
-Verba nº 3: Prédio urbano sito no Rua Alfredo Lima, n.º 11, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 64,00 m2, e logradouro com a área de 75,00 m2, com uma área total de 139,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11664 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275;
Verba nº 4: Prédio urbano sito na Rua Bairro do Presidente Afonso Costa, Páteo Fandanguinhas, n.º 78, em Setúbal, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria abarracado de habitação, composto de quatro compartimentos, duas cozinhas, casa de banho e despensa, com a área coberta de 93,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11665, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito.
-Verba nº 5: Prédio urbano sito no Rua do Bairro Afonso Costa, n.º 78, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos e cozinha, com uma área total de 71,40 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11671 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14278, actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião);
- Verba nº6: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 181,89 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13344, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito; Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria.
-Verba nº 7: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 495,00 m2, inscrito na matriz…
Observações oficiais
A presente venda doi ordenada no âmbito do processo 4246/09.8TBSTB, que corre termos Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Setúbal - JL Cível - Juiz 3, tratando-se de um processo de divisão de coisa comum. Os imóveis situam-se na RUA ALFREDO LIMA, RUA ANTIGO MERCADO NEGRO, RUA BAIRRO AFONSO COSTA, e MONARQUINA em Setúbal. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Mais ficam advertidos os eventuais proponentes que a presente venda trata-se de uma processo de divisão de coisa comum dos bens imóveis, alertando-se em face da excessiva antiguidade dos factos a que respeitam (com bens imóveis deixados na sequência do óbito de Pedro da Cruz, em 15/01/1942) podem verificar-se algumas divergências nas informações matriciais e registais dos imóveis, bem como necessidade de legalização de alguma(s) da(s) construção(es)/benfeitoria(s) existente(s) em consonância com as normas legais e urbanísticas em vigor. A verificação do estado de conservação dos imóveis apenas foi possível de realizar do exterior, não tendo sido possível acesso ao interior das habitações, tendo sido possível apurar que as habitações encontram-se ocupadas ( Verba 1, 2,3,6,7,8,9,10,11,12,15e 16). A Verba 4 e a Verba 5, apresentam-se em ruínas abandonadas e a Verba 13 e Verba 14 - Terreno desocupado;
Localização
Rua Alfredo Lima, Setúbal (São Sebastião)
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 1.848.703,20 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
Ver termos de utilizaçãoExplora mais leilões
Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:
Guias relacionados
Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal: