Imóvel
E-Leilões
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+12Lote composto por 16 imóveis em Setúbal
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Setúbal e está a ser administrado pelo(a) MARTA MENDES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Atenção: Este leilão inclui 16 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este outro não aplicável, em Setúbal, está em leilão eletrónico, com valor base de 1.848.703 €.
A licitação inicial abre nos 924.352 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.
Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 126.387 € (IMT 110.922 €); em habitação secundária sobe para 163.361 € (IMT 147.896 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.
O processo associado é o 4246/09.8TBSTB, a correr no Setúbal - Inst. Local - Secção Cível - J3. Este leilão é gerido por MARTA MENDES (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (924,352 €) face ao valor base (1,848,703 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 20 dias — valor pode ser reajustado em baixa.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Lote único composto pelos seguintes imóveis:
-Verba nº 1: Prédio urbano sito na Rua Alfredo Lima, n.º 15, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 84,50 m2, com uma área total de 130,50 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11662 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8655 da freguesia de S. Sebastião);
-Verba nº 2: Prédio urbano sito no Largo do Antigo Mercado Negro, n.º 1, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e anexo de madeira, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 46,00 m2, com uma área total de 92,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11663 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14274 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião);
-Verba nº 3: Prédio urbano sito no Rua Alfredo Lima, n.º 11, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 64,00 m2, e logradouro com a área de 75,00 m2, com uma área total de 139,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11664 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275;
Verba nº 4: Prédio urbano sito na Rua Bairro do Presidente Afonso Costa, Páteo Fandanguinhas, n.º 78, em Setúbal, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria abarracado de habitação, composto de quatro compartimentos, duas cozinhas, casa de banho e despensa, com a área coberta de 93,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11665, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito.
-Verba nº 5: Prédio urbano sito no Rua do Bairro Afonso Costa, n.º 78, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos e cozinha, com uma área total de 71,40 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11671 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14278, actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião);
- Verba nº6: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 181,89 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13344, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito; Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria.
-Verba nº 7: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 495,00 m2, inscrito na matriz…
Observações oficiais
A presente venda doi ordenada no âmbito do processo 4246/09.8TBSTB, que corre termos Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Setúbal - JL Cível - Juiz 3, tratando-se de um processo de divisão de coisa comum. Os imóveis situam-se na RUA ALFREDO LIMA, RUA ANTIGO MERCADO NEGRO, RUA BAIRRO AFONSO COSTA, e MONARQUINA em Setúbal. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Mais ficam advertidos os eventuais proponentes que a presente venda trata-se de uma processo de divisão de coisa comum dos bens imóveis, alertando-se em face da excessiva antiguidade dos factos a que respeitam (com bens imóveis deixados na sequência do óbito de Pedro da Cruz, em 15/01/1942) podem verificar-se algumas divergências nas informações matriciais e registais dos imóveis, bem como necessidade de legalização de alguma(s) da(s) construção(es)/benfeitoria(s) existente(s) em consonância com as normas legais e urbanísticas em vigor. A verificação do estado de conservação dos imóveis apenas foi possível de realizar do exterior, não tendo sido possível acesso ao interior das habitações, tendo sido possível apurar que as habitações encontram-se ocupadas ( Verba 1, 2,3,6,7,8,9,10,11,12,15e 16). A Verba 4 e a Verba 5, apresentam-se em ruínas abandonadas e a Verba 13 e Verba 14 - Terreno desocupado;
Localização
Rua Alfredo Lima, Setúbal (São Sebastião)
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 1.848.703,20 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 1.848.703,20 € |
| IMT (progressivo) | 110.922,19 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 14.789,63 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 1.975.090,02 € |
Overhead 6.8% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 1.848.703,20 € |
| IMT (progressivo) | 147.896,26 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 14.789,63 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 2.012.064,09 € |
Overhead 8.8% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 4246/09.8TBSTB
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 41 leilões activos em Setúbal · valor médio 86.151,47 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 1.848.703,20 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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