*LOJA EM VALENÇA*

Observações oficiais

INFORMA-SE OS POTENCIAIS INTERESSADOS QUE EM SEDE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR PODEM SER APRESENTADAS PROPOSTAS DE VALOR INFERIOR AO VALOR MÍNIMO ANUNCIADO, SENDO CERTO QUE TAIS PROPOSTAS FICARÃO CONDICIONADAS À PRONÚNCIA DAS PARTES BEM COMO SUJEITAS À DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; A loja em venda situa-se numa Galeria / Centro comercial, por cima do restaurante São Gião, logo no início da Avenida de São Gião; Os bens móveis que são avistados nas fotografias em anexo não fazem parte do objeto negocial e deverão ser removidos do local antes da entrega; O estado de conservação do espaço é mau conforme se pode verificar pelas fotografias em anexo; É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado de conservação do bem que se propõe adquirir pelo que, antes de licitar, deve assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra; Nos termos da Lei, a falta de verificação por parte do proponente não determina a anulação da venda. Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido diretamente ao fiel depositário, cujos contactos se mostram disponíveis após o registo e login na plataforma e-leiloes.pt. Não serão respondidos os pedidos de agendamento de visitas remetidos por correio eletrónico nos casos em que o Fiel Depositário não é o próprio agente de execução; Nos termos do n.º 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético ou ficha técnica de habitação pelo que, nos termos daquela disposição legal, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização / obtenção de tais documentos, se for caso disso; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 827.º do Código do Processo Civil e do n.º 4.º do artigo 824.º do Código Civil, os imóveis vendidos em sede de ação executiva são transmitidos livres dos direitos de garantia que os oneram, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com exceção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo;