Direito
E-Leilões
direito ao quinhão hereditário
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Lisboa Oeste. Este direito encontra-se em Penafiel e está a ser administrado pelo(a) João F. de Sousa (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este lote (Herança), localizado em Penafiel, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 1.631 €.
A licitação inicial abre nos 815 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.
O processo associado é o 14131/22.2T8SNT, a correr no Sintra - Juízo Comércio - Juiz 1. Este leilão é gerido por João F. de Sousa (Administrador Judicial).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (815 €) face ao valor base (1,631 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Preço base 83% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Direito ao quinhão hereditário que a insolvente Maria Luísa Lopes Teixeira da Silva detém na herança aberta por óbito de seu pai Rodrigo Evaristo Teixeira.
Observações oficiais
A herança é PREVISIVELMENTE composta por: - Prédio Rústico sito no Lugar de Quintadona, com 6.000 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, freguesia de Lagares sob o n.º 754 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 4041, da União de Freguesia de Lagares e Figueira, Concelho de Penafiel. Valor Patrimonial de 33,19 €, - Prédio Rústico sito no Lugar de Quintadona, com 7.700 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, freguesia de Lagares sob o n.º 752 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 3886, da União de Freguesia de Lagares e Figueira, Concelho de Penafiel. Valor Patrimonial de 28,03 €, - Prédio Rústico sito no Lugar de Francide, com 1.000 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, freguesia Paço de Sousa sob o n.º 787 e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 1148, da Freguesia de Paços de Sousa, Concelho de Penafiel. Valor Patrimonial de 8,80 €. A quota parte que pertence à insolvente é de 1/2. ATENÇÃO: O aqui Administrador de Insolvência não garante que os bens que compõem a herança ilíquida e indivisa, sejam adjudicados, no todo ou em parte, ao quinhão hereditário aqui em venda. O Administrador de Insolvência desconhece igualmente o estado atual de conservação e viabilidade dos bens que compõem a herança. O que está aqui em venda é tão somente o direito à ação e herança (quinhão hereditário), ou seja, o direito a exigir a partilha da herança, ainda ilíquida e indivisa, e consequentemente a participar nessa mesma partilha sendo pois, nesta fase, incerto e desconhecido o resultado da adjudicação dos bens ao presente quinhão hereditário em venda.
Localização
Caminho Cavadas, Lagares e Figueira, Penafiel, Porto
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 9 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 24 leilões activos em Penafiel · valor médio 23.031,25 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 1.630,61 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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