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Execução Judicial

Imóvel rústico sito em JovimPrédio rústico, sito em Lugar do Pinheiro, na Fregue

REF: NP1202922026 · Processo: 174/21.7T8GDM
Rua Pinheiro, União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Porto
Lance atual
25.000,00 €
Base: 50.000,00 € Mín.: 42.500,00 € Abertura: 25.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel localiza-se em Gondomar e está a ser administrado pelo(a) MÁRIO FERNANDES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Abril de 2026, 08:43
Fim do leilão
26 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
1.496,00 m²
Área total
1.496,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
174/21.7T8GDM
Tribunal
Gondomar - JL Cível - Juiz 3
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
MÁRIO FERNANDES

Descrição oficial

Prédio rústico, sito em Lugar do Pinheiro, na Freguesia de Jovim, Concelho de Gondomar, inscrito na matriz predial rústica sob o Art.º 3823 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.º 554.

Observações oficiais

A venda em causa decorre de venda em processo de inventário, encontrando-se em venda outros dois imóveis pertença do mesmo acervo hereditário. O imóvel encontra-se coberto de vegetação, tendo sido cuidado de forma incontante nos últimos anos. O imóvel confina com um prédio urbano e outro rústico, sem qualquer marco ou demarcação visivel. A responsabilidade do Agente de Execução termina com a emissão do título de transmissão, sendo que todas as diligências subsequentes serão da responsabilidade do adquirente. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta, assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, solicitando essa visita ao fiel depositário. Adverte-se que o imóvel poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário/executada, não sendo garantido que, aquando da entrega, o estado do imóvel corresponda às fotos. Qualquer dano, alteração ou eventual vandalismo não poderão ser imputados ao Agente de Execução. Advertem-se os eventuais proponentes que nenhum dos fatos anteriores constitui motivo invocável para a nulidade da venda.

Localização

Rua Pinheiro, União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Porto

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 50.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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