Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Coimbra. Este direito encontra-se em Coimbra e está a ser administrado pelo(a) PORFÍRIO VALENTE (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este lote (Herança), localizado em Coimbra, está em leilão eletrónico, com valor base de 10.000 €.
Em comparação com a cohort local, o valor base situa-se 33.3% acima da mediana de 7.500 € dos restantes 21 ativos em leilão activo no mesmo concelho. Em casos com prémio sobre a mediana, compradores costumam abrir as licitações próximo do valor base e deixar a competição decidir se o prémio é justificado pela qualidade ou pela área.
A licitação inicial abre nos 5.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.
O processo associado é o 2671/20.2T8SRE, a correr no Soure - Juízo de Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por PORFÍRIO VALENTE (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (5,000 €) face ao valor base (10,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 18 dias — valor pode ser reajustado em baixa.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Direito (quinhão hereditário) que o executado Flávio André Cardoso Marques da Costa, NIF: 254431844, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Manuel Marques da Costa, NIF: 742 362 353.
Observações oficiais
Os bens que, presumivelmente, fazem parte do acervo da herança, são os que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração do imposto selo/sucessório, desconhecendo-se a existência de outros, e que são os que a seguir se indicam: 1. Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 1327, da freguesia de Torres do Mondego, do concelho e distrito do Coimbra; 2. Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 1549, da freguesia de Torres do Mondego, do concelho e distrito do Coimbra; 3. Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 1248, da união das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, do concelho e distrito do Coimbra (cuja penhora se encontra registada pela AP. 909 de 2022/09/12); 4. Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 1246, da união das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, do concelho e distrito do Coimbra (cuja penhora se encontra registada pela AP. 909 de 2022/09/12); 5. Motociclo, marca Macal, com a matrícula 1CBR-33-42. Será emitido um título de transmissão através do qual o proponente poderá instaurar processo de inventário contra os restantes herdeiros, podendo receber bens ou tornas, como ocorreria em qualquer inventário. Alerta-se os proponentes que ao adquirir o quinhão não adquire os bens identificados na certidão de imposto de selo, sendo que, por esse motivo, não está prevista qualquer visita a bens concretos da herança. Não são conhecidos, nem foram indicados, pelo executado ou pelos herdeiros da herança, quaisquer ónus ou limitações. São 3 (para além do executado), os herdeiros da herança, que gozam de direito de preferência, nos termos do art.º 2130.º do Código Civil. Deverão ainda os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se junto de um Solicitador ou Advogado.
Localização
Travessa Quebra Costas, Carapinheira, União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, Coimbra
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 21 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está acima da mediana.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 37 leilões activos em Coimbra · valor médio 29.429,77 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 10.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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