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Execução Judicial

Quinhão hereditário sobre herança indivisa

REF: NP1203642026 · Processo: 2401/19.1T8MAI
Rua Conselheiro Costa Aroso, Maia, Cidade da Maia, Porto
Lance atual
7.500,00 €
Base: 15.000,00 € Mín.: 12.750,00 € Abertura: 7.500,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. Este direito encontra-se em Maia e está a ser administrado pelo(a) JORGE VIEIRA PINTO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Abril de 2026, 16:33
Fim do leilão
23 de Junho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2401/19.1T8MAI
Tribunal
Maia - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
JORGE VIEIRA PINTO

Análise deste leilão

Este lote (Herança), localizado em Maia, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 15.000 €.

Em comparação com a cohort local, o valor base situa-se 50% acima da mediana de 10.000 € dos restantes 13 ativos em leilão activo no mesmo concelho. Em casos com prémio sobre a mediana, compradores costumam abrir as licitações próximo do valor base e deixar a competição decidir se o prémio é justificado pela qualidade ou pela área.

A licitação inicial abre nos 7.500 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

O processo associado é o 2401/19.1T8MAI, a correr no Maia - Juízo Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por JORGE VIEIRA PINTO (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (7,500 €) face ao valor base (15,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 18 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Direito que a executada, Sofia Maria Antunes Narciso, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Maria Amélia Antunes Narciso, NIF 747164568

Observações oficiais

Da herança fazem parte, PREVISIVELMENTE, os bens relacionados na certidão de imposto de selo, em anexo., desconhecendo-se o estado dos mesmos. Mais se adverte que caso adquira o direito ora em venda, não vão ser promovidos pelo Agente de Execução quaisquer registos prediais sobre os bens concretos da herança. Após concretização da Venda, o Agente de Execução emitirá o respetivo título de transmissão que habilitará o licitante a efectuar partilhas com os restantes herdeiros ou a instaurar inventário em substituição do executado. Os bens que constam indicados na participação de imposto de selo e que presumivelmente fazer parte da herança, são os que se indicam: 1) Quota parte transmitida - 1/1 de prédio rústico com o artigo 37 secção J da freguesia de Olalhas, concelho de Tomar e distrito de Santarém; 2) Quota parte transmitida -1/1 de prédio rústico com o artigo 53 secção J da freguesia de Olalhas, concelho de Tomar e distrito de Santarém; 3) Quota parte transmitida - 1/1 de prédio urbano com o artigo 100 da união de freguesias de Serra e Junceira, concelho de Tomar e distrito de Santarém; 4) Quota parte transmitida - 1/1 de prédio rústico com o artigo 110 secção 1B da união de freguesias de Serra e Junceira, concelho de tomar e distrito de Santarém; Quota parte transmitida - 5/8 de prédio rústico com o artigo 71 secção I da freguesia de Olalhas, concelho de Tomar e distrito de Santarém; 6) Quota parte transmitida - 1/1 de veículo automóvel ligeiro de mercadorias, marca Bedford, modelo KBD 26, matrícula ES-00-73 com o valor declarado de 400,00euros; 7) Quota parte transmitida - 1/1 de veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca Citroen, modelo Saxo, matrícula 85-40-QC com o valor declarado de 200,00euros; 8) Quota parte transmitida - 1/2 de valores monetários depositados na conta à ordem nº. 009598300157 do Novo Banco, no valor de 5.163,96euros

Localização

Rua Conselheiro Costa Aroso, Maia, Cidade da Maia, Porto

Preço vs mercado local

Este leilão
15.000,00 €
Mediana em Maia
10.000,00 €
Prémio
+50.0%

Cálculo baseado em 13 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está acima da mediana.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 35 leilões activos em Maia · valor médio 36.885,88 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 15.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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