Imóvel
E-Leilões
1 / 3
1/2 do Direito ao Usufruto sob terreno rústico
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Viseu. O imóvel encontra-se em Moimenta da Beira e está a ser administrado pelo(a) CLÁUDIA RODRIGUES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este rústico não aplicável, com 5850 m² de área, em Moimenta da Beira, distrito de Viseu, está em leilão eletrónico, com valor base de 1.000 €. Sobre a área total, o valor base equivale a 0 €/m².
A licitação inicial abre nos 500 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.
Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Sendo a transmissão para habitação própria permanente, o IMT é nulo neste escalão; o custo adicional total fica em cerca de 683 €. Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.
O processo associado é o 423/10.7TBLMG, a correr no Viseu - Juízo Execução - Juiz 1. Este leilão é gerido por CLÁUDIA RODRIGUES (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (500 €) face ao valor base (1,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Preço base 90% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
1/2 do direito de usufruto que incide sobre o prédio rústico, composto de terra de regadio, pastagem ou pasto e pomar de macieira, situado no lugar de Outures, Moimenta da Beira, Leomil (https://maps.app.goo.gl/DhJLjovSqj9Hak7q7), descrito na Conservatória do Registo Predial de Moimenta da Beira sob a ficha 3118 da freguesia de Leomil e inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 5691º da freguesia de Leomil.
Observações oficiais
A apresentação de uma proposta pressupõe que o proponente conhece e aceita a condição física e jurídica do prédio (do direito ao usufruto), pelo que a não verificação pelo proponente não é condição para anulação do procedimento de venda em curso ou a anulação ou ficar sem efeito a própria venda. 2) - De acordo com o n.º 6 do art.º 833.º do Código do Processo Civil, esta venda está dispensada da licença de utilização; nos termos da alínea b) do n.º 2 do 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 07 de dezembro, está dispensada do certificado energético; e, como previsto no n.º 2 do art.º 19.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, está igualmente dispensada da apresentação de representação gráfica georreferenciada (RGG), pelo que, se para obter financiamento bancário estes documentos/procedimentos forem exigidos, a sua obtenção fica a cargo do proponente. ATENÇÃO* ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas)*
Localização
Cruzamento Paraduça, Leomil, Moimenta da Beira, Viseu
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 5 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 1.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 1.000,00 € |
| IMT (progressivo) | N/D |
| Imposto do Selo (0,8%) | 8,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 1.683,00 € |
Overhead 68.3% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 1.000,00 € |
| IMT (progressivo) | 10,00 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 8,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 1.693,00 € |
Overhead 69.3% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Outros lotes do processo 423/10.7TBLMG
Este processo tem 2 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (500 €) face ao valor base (1,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
- Preço base 90% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 12 leilões activos em Moimenta da Beira · valor médio 15.375,00 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 1.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
Ver termos de utilizaçãoLeilões semelhantes em Moimenta da Beira
Outros eventos do mesmo tipo, no mesmo concelho, com valor base dentro de ±30% — para comparar antes de licitar.
Explora mais leilões
Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:
Guias relacionados
Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal: