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CIRE / Insolvência

Terreno para construção com benfeitoria - Mosteiros

REF: NP1207492026 · Processo: 2386/25.5T8PDL
Ramal Lomba, Mosteiros, Ponta Delgada, Ilha de São Miguel
Lance atual
176.470,59 €
Base: 352.941,18 € Mín.: 300.000,00 € Abertura: 176.470,59 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de cire / insolvência na Comarca dos Açores. O imóvel encontra-se em Ponta Delgada e está a ser administrado pelo(a) António Santos (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
5 de Maio de 2026, 14:09
Fim do leilão
4 de Junho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Terreno Construção
Área privativa
3.205,00 m²
Área total
3.365,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2386/25.5T8PDL
Tribunal
P.Delgada - JL Cível - Juiz 4
Comarca
Comarca dos Açores
Administrador Judicial
António Santos

Análise deste leilão

Este terreno Construção não aplicável, com 3205 m² de área privativa, em Ponta Delgada, distrito de Ilha de São Miguel, está em leilão eletrónico, com valor base de 352.941 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 110 €/m².

A licitação inicial abre nos 176.471 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 31.734 € (IMT 28.235 €); em habitação secundária sobe para 31.734 € (IMT 28.235 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 2386/25.5T8PDL, a correr no P.Delgada - JL Cível - Juiz 4. Este leilão é gerido por António Santos (Administrador Judicial).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (300,000 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (176,471 €) face ao valor base (352,941 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano, composto por terreno para construção, que constitui o lote n.º 3, onde se encontra edificada uma casa não licenciada, sito na freguesia de Mosteiros, concelho de Ponta Delgada, descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º 1264 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1101. Áreas constantes na caderneta predial: Área total do terreno: 3.365m2 Área de Implantação do edifício: 160,00m2 Área bruta de construção: 261,00m2 Área bruta dependente: 160,00m2

Observações oficiais

a) Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação; b) O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra; c) É responsabilidade do comprador a regularização da benfeitoria junto das entidades competentes; d) A transmissão do imóvel será efetuada depois do pagamento integral do preço e respetivos impostos, em dia, hora e local acordar com o Administrador de Insolvência

Localização

Ramal Lomba, Mosteiros, Ponta Delgada, Ilha de São Miguel

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 352.941,18 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado352.941,18 €
IMT (progressivo)28.235,29 €
Imposto do Selo (0,8%)2.823,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado384.675,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado352.941,18 €
IMT (progressivo)28.235,29 €
Imposto do Selo (0,8%)2.823,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado384.675,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 2386/25.5T8PDL

Este processo tem 3 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (300,000 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (176,471 €) face ao valor base (352,941 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 23 leilões activos em Ponta Delgada · valor médio 60.634,94 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 352.941,18 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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