Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário por óbito de José Fernando Amaro e Maria Alice Silva
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. Este direito encontra-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) ISABEL OLIVEIRA CASTRO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este lote (Herança), localizado em Matosinhos, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 50.000 €.
Em comparação com a cohort local, o valor base situa-se 374.4% acima da mediana de 10.539 € dos restantes 7 ativos em leilão activo no mesmo concelho. Em casos com prémio sobre a mediana, compradores costumam abrir as licitações próximo do valor base e deixar a competição decidir se o prémio é justificado pela qualidade ou pela área.
A licitação inicial abre nos 25.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.
O processo associado é o 7429/09.7TBVNG, a correr no Porto - Juízo Execução - Juiz 7. Este leilão é gerido por ISABEL OLIVEIRA CASTRO (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (25,000 €) face ao valor base (50,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
- Quinhão hereditário que a executada detém por óbito de José Fernando Oliveira Amaro - NIF: 707 289 726 e Maria Alice Miranda Silva - NIF: 742 388 174.
Observações oficiais
Previsivelmente faz parte da herança o prédio urbano inscrito na matriz predial sob o art.º 7715 da União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, desconhecendo-se a existência de outros, bem como o seu estado de conservação. Informa-se que os herdeiros da herança são e 7 incluindo a própria executada. Informa-se ainda que se desconhece a existência da habilitação de herdeiros, pelo que não é possível proceder ao registo de aquisição do quinhão hereditário a favor de quem o adquirir.
Localização
Rua Cisnes, União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 7 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está acima da mediana.
Outros lotes do processo 7429/09.7TBVNG
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 47 leilões activos em Matosinhos · valor médio 92.563,95 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 50.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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