Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Coimbra. Este direito encontra-se em Figueira da Foz e está a ser administrado pelo(a) SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Análise deste leilão
Este lote (Herança), localizado em Figueira da Foz, distrito de Coimbra, está em leilão eletrónico, com valor base de 187.850 €.
A licitação inicial abre nos 93.925 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.
O processo associado é o 780/18.7T8CBR, a correr no Coimbra - Inst. Central - Secção de Execução - J2. Este leilão é gerido por SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Agente de Execução).
Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (93,925 €) face ao valor base (187,850 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.
Descrição oficial
Direitos (quinhões hereditários), que o executado José António dos Santos Garcia Gonçalves detém na herança com o NIF: 743 663 705, aberta por óbito de Adriano Garcia Gonçalves (pai do executado) e na herança com o NIF: 748 650 717, aberta por óbito de Maria Lisete dos Santos (mãe do executado).
Observações oficiais
De acordo com o que das certidões de imposto de selo/sucessório consta, e para as quais se remete em caso de dúvida, o activo é composto, previsivelmente, pelos seguintes bens: 1. Prédio rústico, correspondente a terra de centeio, denominado Rebolal, com a área de 23.576,00m2, sito em Rebolal, freguesia de Sobral da Serra, concelho da Guarda, inscrito na matriz sob o artº 367º e descrito na conservatória do registo predial da Guarda sob o nº 218; 2. Prédio urbano destinado a habitação, correspondente a bloco residencial de cinco pisos, direito e esquerdo, para dez habitações, com armazém anexo e logradouro, sito na Corredoura – Guarda Gare, da freguesia e concelho da Guarda, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 1622, freguesia de S. Miguel da Guarda, e inscrito na respectiva matriz urbana sob os artigos 2272º e 3254º; 3. Prédio misto, correspondente a terra de batata e centeio, com casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, sito em Enchido, freguesia de Jarmelo São Pedro, concelho da Guarda, inscrito na matriz sob o art. urbano 493º e rústico 457º, e descrito na conservatória do registo predial da Guarda sob o nº 37, freguesia de Gagos; 4. Prédio rústico, correspondente a terra de mato e pastagem, com a área de 227.975,00m2, sito em Vale de S. Martinho, freguesia de Sobral da Serra, concelho da Guarda, inscrito na matriz sob o artº 1392º e descrito na conservatória do registo predial da Guarda sob o nº 175; 5. Prédio rústico, correspondente a pinhal, com a área de 4.400,00m2, sito em Braçal Velho, freguesia de Alvoco das Várzeas, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 2268º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 495; 6. Prédio rústico, correspondente a terra de cultura com 10 oliveiras e pinhal, com a área de 2.000,00m2, sito em Barreiras, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 361º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1091, da freguesia de Penalva de Alva; 7. Prédio rústico, correspondente a terra de cultura com 4 oliveiras, com a área de 250,00m2, sito em Barreiras, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 364º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1092, da freguesia de Penalva de Alva; 8. Prédio rústico, correspondente a terra de semeadura com 13 oliveiras, 100 videiras e 2 laranjeiras, com a área de 2.960,00m2, sito em Valeiro, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 372º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1093, da freguesia de Penalva de Alva; 9. Prédio rústico, correspondente a terra de cultura com 6 oliveiras, 60 videiras, 3 fruteiras e casa de arrecadação, com a área de 770,00m2, sito em Valeiro, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 380º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1094, da freguesia de Penalva de Alva; 10. Prédio rústico, correspondente a terra de cultura com 40 videiras, 1 fruteira, pinhal e mato, com a área de 1.150m2, sito em Malhada Redonda, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 532º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1095, da freguesia de Penalva de Alva; 11. Prédio rústico, correspondente a pinhal, com a área de 4.900,00m2, sito em Sardão, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 612º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1096, da freguesia de Penalva de Alva; 12. Prédio rústico, correspondente a terra de cultura com 4 oliveiras e pinhal, com a área de 4.520,00m2, sito em Valeirinho, da união das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz sob o artº 735º e descrito na conservatória do registo predial de Oliveira do Hospital sob o nº 1097, da freguesia de Penalva de Alva; 13. Prédio rústico, correspondente a terra de pinhal, mato e pastagem com oliveiras, com a área de 27.686,00m2, sito em Tapada do Machado, da união das freguesias de Açores e Velosa, concelho de Celorico da Beira, inscrito na matriz sob o artº 70º e descrito na conservatória do registo predial de Celorico da Beira sob o nº 88, da freguesia de Açores; 14. Prédio rústico, correspondente a terra de mato, pastagem e mato de carrascos, com a área de 12.152,00m2, sito em Vale de S. Martinho, da união das freguesias de Açores e Velosa, concelho de Celorico da Beira, inscrito na matriz sob o artº 245º, não descrito na conservatória do registo predial; 15. Prédio rústico, correspondente a terra de pinhal, mato e pastagem, com a área de 24.360,00m2, sito em Tapada do Fundo, da união das freguesias de Açores e Velosa, concelho de Celorico da Beira, inscrito na matriz sob o artº 275º e descrito na conservatória do registo predial de Celorico da Beira sob o nº 87, da freguesia de Açores; 16. Valores monetários depositados em contas bancárias (conta de depósito à ordem nº 432.10.600390-3) no montante de € 785,10; 17. Valores monetários depositados em contas bancárias (conta de depósito à ordem nº 432.15.101601-6) no montante de € 44.000,00; 18. Valores monetários depositados em contas bancárias (conta de depósito à ordem nº 0754008333430) no montante de € 34.816,48; 19. Valores monetários depositados em contas bancárias (conta de depósito à ordem nº 0754006074000) no montante de € 74.583,25 e 20. Valores monetários depositados em contas bancárias (conta de depósito à ordem nº 99399548) no montante de € 5.528,88; ///////// O autor da herança com o NIF: 743 663 705 (Adriano Garcia Gonçalves) deixa testamento a favor da sua neta Fernanda Patrícia da Silva Gonçalves, no qual atribui a esta a sua quota disponível, sendo que essa quota disponível deverá começar a ser preenchida com 3 imóveis específicos da herança: art. urbano 2272º (extinto art. 767º); art. urbano 3254º (extinto art. 1336º) e art. rústico 367º. //////////// O autor da herança com o NIF: 748 650 717 (Maria Lisete dos Santos) deixa testamento a favor das suas netas Elisabete Marques Gonçalves; Catarina Adelaide Marques Gonçalves Pereira e Dulce Alexandra Marques Gonçalves, no qual atribui a estas, em comum e partes iguais, a sua quota disponível. //////////////// Quota ideal que o executado detém nas heranças: 1/3 /////////////// Não serão promovidas quaisquer visitas a bens concretos da herança. Os co-herdeiros da referida herança têm preferência na venda, nos termos do art. 2130º do Código Civil. Em caso de venda não serão efectuados quaisquer registos prediais sobre bens concretos da herança. Será emitido um título de transmissão através do qual o proponente poderá instaurar processo de inventário contra os restantes herdeiros, podendo receber bens ou tornas, como ocorreria em qualquer inventário. Alerta-se o proponente que ao adquirir o quinhão não adquire os imóveis identificados, sendo que, por esse motivo, não está prevista qualquer visita a bens concretos da herança. Não são conhecidos, nem foram indicados, pelo executado ou pelos herdeiros da herança, quaisquer ónus ou limitações. Não serão aceites propostas inferiores ao valor mínimo. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo informações , previsto na plataforma do E-Leilões.
Localização
1ª Travessa Rua Doutor João José Bugalho, Buarcos e São Julião, Figueira da Foz, Coimbra
Preço vs mercado local
Cálculo baseado em 11 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está acima da mediana.
Outros lotes do processo 780/18.7T8CBR
Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 32 leilões activos em Figueira da Foz · valor médio 48.961,97 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 187.849,75 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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