Imóvel
E-Leilões
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Prédio rústico no Jardim de Santa Cruz da Graciosa
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca dos Açores. O imóvel encontra-se em Santa Cruz da Graciosa e está a ser administrado pelo(a) JOSÉ FERNANDO GODINHO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio rústico, sito em Jardim, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, a confrontar a Norte Daniel Bettencourt, a Sul,João Correia, a nascente Manuel da Cunha e a poente Estrada Pública, inscrito na respetiva matriz sob o art.º 4850, como composto de 1.694 m2 de terra e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz da Graciosa sob o n.º 1144/Freguesia Santa Cruz da Graciosa.
Observações oficiais
Terreno e mato. Prédio não trabalhado. Como confronta com a via pública poderá ter vocação para construção e nesse sentido foi avaliado. NOTA INFORMATIVA DO AGENTE DE EXECUÇÃO: 1) - O bem encontra-se em venda na modalidade de negociação particular, pelo que, estar inserido no e-leilões-NP não obedece às regras do leilão online-LO, podendo ser aceite uma proposta, a qualquer tempo, através do e-leilões-NP ou apresentada diretamente ao encarregado de venda. Somente se utiliza o e-leilões-NP como meio de publicidade. A data de encerramento não tem qualquer significado. 2) - A apresentação de uma proposta pressupõe que o proponente conhece e aceita a condição física e jurídica do prédio, pelo que a não verificação pelo proponente não é condição para anulação do procedimento de venda em curso ou a anulação ou ficar sem efeito a própria venda. 3) - Como previsto no n.º 2 do art.º 19.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, esta venda está dispensada da apresentação de representação gráfica georreferenciada (RGG), pelo que, se para obter financiamento bancário for exigido este procedimento, a sua obtenção fica a cargo do proponente.
Localização
Caminho Jardim, Santa Cruz da Graciosa, Ilha da Graciosa
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 30.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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