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Execução Judicial

Terreno rústico com construção edificada

REF: NP1222912026 · Processo: 1322/20.0T8VCD-B
Rua Cova da Andorinha, Rates, Póvoa de Varzim, Porto
Licitação inicial
94.118,00 €
Base: 188.236,00 € Mín.: 160.000,60 € Abertura: 94.118,00 €
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Póvoa de Varzim e está a ser administrado pelo(a) LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Junho de 2026, 15:49
Fim do leilão
9 de Setembro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1322/20.0T8VCD-B
Tribunal
V.Conde - Juízo Fam. Menores - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES

Descrição oficial

Prédio rústico, com a área total de 4.446,36 m2., sito no lugar de Chamosinhos (ao fim da Rua Cova da Andorinha, a 100m do número 1080, com acesso por caminho de terra), a confrontar do norte com António Ferreira da Costa e José Silva Azevedo Sousa, do sul com caminho público, do nascente com José da Silva Azevedo Sousa e do poente com António Ferreira da Costa, da freguesia de Laúndos, concelho da Póvoa de Varzim. Inscrito na Matriz Predial Rústica com o artigo 259 da freguesia de Laúndos e descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob a descrição 1492 da referida freguesia de Laúndos. Sobre este prédio está edificada uma habitação, não licenciada, constituída por quarto, cozinha e sala em open space, instalação sanitária e alpendre, com as áreas de 77,8 m2. (habitação) e 27,1m2. (alpendre). Possui como acabamentos o pavimento em material, a caixilharia em alumínio com vidro duplo, os tetos forrados a madeira. Uma garagem, com uma área de 28,2m2, constituída por espaço amplo e acesso por portão de ferro pintado, e ainda um alpendre com 9,1m2. O terreno tem acesso por caminho estreito em terra batida e sem redes de água, esgotos e pluviais.

Observações oficiais

Esta venda é feita no âmbito do processo de inventário 1322/20.0T8VCD.B a correr termo no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juizo de Familia e Menores de Vila do Conde. Consideram-se notificados os titulares do direito de preferência legal.

Localização

Rua Cova da Andorinha, Rates, Póvoa de Varzim, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 188.236,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado188.236,00 €
IMT (progressivo)3.191,10 €
Imposto do Selo (0,8%)1.505,89 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado193.607,99 €

Overhead 2.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado188.236,00 €
IMT (progressivo)4.210,91 €
Imposto do Selo (0,8%)1.505,89 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado194.627,80 €

Overhead 3.4% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1322/20.0T8VCD-B

Este processo tem 2 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (94.118 €) face ao valor base (188.236 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 39 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 8 leilões activos em Póvoa de Varzim · valor médio 158.716,04 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 188.236,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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