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Execução Judicial

Moradia em S. Julião

REF: NP1226882026 · Processo: 272/22.0T8VLN
União das freguesias de São Julião e Silva, Valença, Viana do Castelo
Licitação inicial
100.000,00 €
Base: 200.000,00 € Mín.: 170.000,00 € Abertura: 100.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Viana do Castelo. O imóvel encontra-se em Valença e está a ser administrado pelo(a) FERNANDA GOMES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
19 de Junho de 2026, 18:14
Fim do leilão
21 de Julho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
179,94 m²
Área total
179,40 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
272/22.0T8VLN
Tribunal
Valença - Juízo C. Genérica
Comarca
Comarca de Viana do Castelo
Agente de Execução
FERNANDA GOMES

Descrição oficial

Prédio urbano, sito no Lugar de Quintas, União das Freguesias de S. Julião e Silva, composto por terreno para construção e a construção no mesmo erigida, composta por edifício destinado a habitação, possuindo uma cave ampla e um rés-do-chão com sala, cozinha, três quartos, sendo um suite, e casa de banho completa; esta construção não foi participada à A.T. nem efectuado o averbamento junto da Conservatória do Registo Predial, encontrando-se descrito, como terreno para construção, sob o nº 526 (S. Julião) da Conservatória do Registo Predial de Valença, e inscrito na matriz predial urbana sob o artº 536, da União das Freguesias de S. Julião e Silva, com o valor patrimonial de 14.610,16 euros, determinado no ano de 2023.

Observações oficiais

Alerta-se que se desconhece qual área descoberta, tendo o executado /depositário declarado que a área (total) do imóvel é de 1.800m2. Os interessados que queiram visitar o imóvel ou licitar, têm necessariamente de estarem registados na plataforma e-leilões e conhecerem o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Para tal, aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em Abrir O depositário do imóvel é o executado que habita no imóvel, pelo que as visitas ao imóvel terão lugar na última terça-feira que anteceder o encerramento da publicitação entre as 10h00 e as 12h00, devendo contactar o depositário através do telefone que consta no regime de visitas. O imóvel destinado a habitação compõe-se de cave e rés do chão com logradouro (jardim). A cave é um espaço amplo e o rês do chão possui cozinha, dispensa, sala comum, três quartos um tipo suite, casa de banho imóvel AVISO IMPORTANTE: Todos os bens móveis visíveis e não visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. TENHA EM ATENÇÃO que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) exercício do direito de remição; b) exercício do direito de preferência; c) insolvência do executado; d) pagamento da dívida; e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse da depositária/executada, este vai ser notificada para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil (consultar o artº. 50º, nº. 4 da Portaria nº. 282/2013 de 29 de Agosto). ATENÇÂO AINDA AO SEGUINTE: - a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando o/a adquirente advertido(a) do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário (n.º 6 do art. 833º do CPC). Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de o bem não ser entregue no momento do depósito do preço, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. Tratando-se de bem sujeito a registo há ainda lugar ao pagamento dos emolumentos devidos à entidade responsável pelo registo. Tratando-se de uma venda por negociação particular serão apreciadas as propostas apresentadas de qualquer valor, sendo depois decidida a sua aceitação ou não, podendo vir a ser aceite proposta de valor inferior ao mínimo fixado para a venda. NÃO SÃO ACEITES PROPOSTAS por outros meios, que não o do e-leilões.

Localização

União das freguesias de São Julião e Silva, Valença, Viana do Castelo

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 200.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado200.000,00 €
IMT (progressivo)3.977,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.600,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado206.252,58 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado200.000,00 €
IMT (progressivo)4.997,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.600,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado207.272,39 €

Overhead 3.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 272/22.0T8VLN

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (100.000 €) face ao valor base (200.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 10 leilões activos em Valença · valor médio 48.878,12 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 200.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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