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Execução Judicial

MORADIA EM AVINTES

REF: NP1232902026 · Processo: 8294/24.0T8VNG
Rua 5 de Outubro, Avintes, Vila Nova de Gaia, Porto
Licitação inicial
185.000,00 €
Base: 370.000,00 € Mín.: 314.500,00 € Abertura: 185.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Vila Nova de Gaia e está a ser administrado pelo(a) MARIA DE LURDES MARTINS CAMPOS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
7 de Julho de 2026, 14:42
Fim do leilão
8 de Setembro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T6 ou superior
Área privativa
152,00 m²
Área total
1.501,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
8294/24.0T8VNG
Tribunal
V. N. Gaia - Inst. Local - Secção Cível - J4
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
MARIA DE LURDES MARTINS CAMPOS

Descrição oficial

Prédio Misto, composto de moradia de três pisos, logradouro e terreno de cultura junto, sito na Rua 5 de Outubro nº 676 e 686 (anteriormente nº 181) da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 977 e inscrito na matriz predial urbana sob o artº 1634 e na rustica sob o artº 1614.

Observações oficiais

A presente venda realiza-se no âmbito do Processo Especial de Ação de Divisão de Coisa Comum. O imóvel encontra-se devoluto de pessoas e bens e é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra, apresentando algumas anomalias, pelo que se recomenda e sugere aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do mesmo, assegurando-se que este corresponde às suas expectativas. A falta desta verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para, no prazo de 15 dias, depositar o preço oferecido (artigo 824.º n.º 2 do Código de Processo Civil). Advertem-se os interessados que, para agendamento de visitas ao imóvel, deverão contactar a ora Agente de Execução, com a devida antecedência, através do contacto disponível no separador próprio para o efeito (visitas), acessível após a devida autenticação na plataforma E - Leilões, articulando esta, as visitas com a fiel depositária, a qual tem a obrigatoriedade de mostrar o bem a pedido dos interessados. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 (cinco) dias úteis antes da data do fim do leilão. A presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização, certificado energético e ficha técnica de habitação, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização, conforme disposto no n.º 6 do artigo 833.º, do Código de Processo Civil. Os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, devem consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt. Para o imóvel foi emitida a licença de utilização nº 129 de 19 de Maio de 1961.

Localização

Rua 5 de Outubro, Avintes, Vila Nova de Gaia, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 370.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado370.000,00 €
IMT (progressivo)29.600,00 €
Imposto do Selo (0,8%)2.960,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado403.235,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado370.000,00 €
IMT (progressivo)29.600,00 €
Imposto do Selo (0,8%)2.960,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado403.235,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 8294/24.0T8VNG

Este processo tem 3 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (185.000 €) face ao valor base (370.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 85 leilões activos em Vila Nova de Gaia · valor médio 88.667,46 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 370.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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