Prédio urbano, sito na Rua Silveira Menezes, em Borba (Matriz)

Observações oficiais

O imóvel encontra-se habitado pela executada Libânia Celeste Canhoto Mendes Lapão e seu cônjuge Joaquim António Borrego Lapão. Trata-se de um prédio em propriedade total, com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente e localiza-se numa zona habitacional próxima da zona central. A zona é caracterizada por arruamentos estreitos, sinuosos, inclinados e com um único sentido de trânsito. O imóvel apresenta um razoável a baixo estado de conservação interior e exterior. O imóvel desenvolve-se em dois pisos e sótão, havendo ligação interior e exterior entre os dois pisos e logradouro. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que os interessados em apresentar propostas devem proceder à prévia verificação, certificando-se que o mesmo corresponde às suas expectativas. Nos termos e para os efeitos do disposto no Art. 838.º do Código de Processo Civil, presume-se que o proponente inspeccionou o imóvel, conhece as suas características, o seu estado de manutenção e conservação, declinando-se toda e qualquer responsabilidade pela falta de verificação daqueles pressupostos, sendo que esta falta de verificação não constitui motivo para anulação da venda. A venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização quando exigível (artigo 833º, nº6 do do Código de Processo Civil). As áreas indicadas são baseadas nas descrições/cadernetas prediais, servindo estas apenas como referência, pois não foram feitas medições exactas no local, pelo que existindo quaisquer divergências com as áreas reais, será da responsabilidade do adquirente a sua eventual correcção, terminando a responsabilidade do Agente de Execução com a emissão do título de transmissão. Deverá igualmente o proponente ter em consideração que, atendendo às especificidades desta venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o imóvel poderá sofrer deteriorações ou alterações, cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Foi constituída fiel depositária a executada, a qual foi informada dos deveres inerentes à função, designadamente, o dever de administrar o bem com a diligência e zelo de um bom pai de família, o dever de prestar contas e o dever de apresentação do bem quando lhe for solicitado, nos termos do disposto nos Art.s 760º e 771º do CPC. Foi permitida a recolha de fotografias do interior do imóvel e a fiel depositária autorizou a divulgação de contactos pelo que o regime de visitas passa pelo agendamento prévio com o fiel depositário, através do contacto que consta no respectivo campo das visitas. Os bens móveis visíveis no interior do imóvel, não são objecto de venda. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias (artigo 833º n.º 4 do Código de Processo Civil). A adjudicação final deste bem pode vir a ser prejudicada por via do exercício do direito de remição, preferência, ou outro direito aplicável, nos termos legais. Só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, é que será outorgada a competente escritura pública ( instrumento de venda). Encontra-se nomeada como Encarregada de Venda a sociedade Lexoperandi Serviços e Vendas Judiciais, Lda, com o contacto telefónico 239441141.