Prédio urbano na Carvalha ou Rua do Vale da Quinta, nº5, Penalva de Alva

Observações oficiais

O prédio urbano apresenta razoáveis condições de habitabilidade e situa-se numa pequena localidade rural, do concelho de Oliveira do Hospital, denominada Carvalha. O imóvel encontra-se localizado a cerca de 11 km da cidade de Oliveira do Hospital. Os executados habitam o imóvel e fazem uso do mesmo. O referido imóvel tem um andar composto de hall de entrada/corredor, cozinha, duas casas de banho, dois quartos e uma sala de estar/jantar, andar este que dá acesso, através de escadas, à garagem e ao sótão. A garagem também possui entrada independente e está dividida em duas partes, sendo uma delas considerada adega. Este imóvel tem ainda logradouro, quer na parte da frente, quer na parte lateral e ainda na traseira. O imóvel em venda tem também uma varanda que contorna parte da casa, com vista para a Serra. As coordenadas indicadas podem não corresponder à localização exacta do bem imóvel. O referido imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, pelo que os interessados em apresentar propostas devem proceder à prévia verificação, certificando-se que o mesmo corresponde às suas expectativas, sendo da responsabilidade do proponente/comprador todos os custos inerentes à compra, nomeadamente os impostos respectivos. As áreas indicadas são baseadas na descrição/caderneta predial, servindo estas apenas como referência, pois não foram feitas medições exactas no local, pelo que existindo quaisquer divergências com as áreas reais, será da responsabilidade do adquirente a sua eventual correcção, terminando a responsabilidade do Agente de Execução com a outorga da escritura. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, nos termos e para os efeitos do disposto no Art. 838.º do Código de Processo Civil, presume-se que o proponente inspecionou o imóvel, conhece as suas características, o seu estado de manutenção e conservação, declinando-se toda e qualquer responsabilidade pela falta de verificação daqueles pressupostos, sendo que esta falta de verificação não constitui motivo para anulação da venda. Deverá igualmente o proponente ter em consideração que, atendendo às especificidades desta venda, e ao facto de bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações, cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. A venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização quando exigível. Foi constituído fiel depositário o Executado Ricardo Francisco Mendes Pinto Nunes, tendo sido notificado dos deveres inerentes à função, designadamente o dever de administrar o bem com a diligência e zelo de um bom pai de família, o dever de prestar contas e o dever de apresentação do bem quando lhe for solicitado, nos termos do disposto nos Art.s 760º e 771º do CPC. Foi permitida a recolha de fotografias do interior do imóvel e autorizada a divulgação de contacto telefónico devendo os interessados em examinar o bem solicitar o agendamento prévio para a visita do bem em causa, através do contacto que consta no respectivo campo das visitas. Os bens móveis visíveis no interior/exterior do imóvel, não são objecto de venda. O valor mínimo é o constante do campo «VALOR MÍNIMO» e não o valor de abertura. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias (artigo 833º n.º 4 do Código de Processo Civil). A adjudicação final deste bem pode vir a ser prejudicada por via do exercício do direito de remição, preferência, ou outro direito aplicável, nos termos legais. Só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, é que será outorgada a competente escritura pública ( instrumento de venda). Efectuada a venda e tendo em conta que o imóvel está na posse do fiel depositário, este será notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o adquirente que requerer a entrega coerciva do mesmo, diligência que terá custos, os quais serão da responsabilidade desse mesmo adquirente. Adverte-se a quem pretender licitar que deve conhecer o funcionamento e regras da plataforma e-leilões, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em Abrir Encontra-se nomeada como Encarregada de Venda a Arrojadas Oferta – Mediação Imobiliária, Lda, com domicílio profissional na Av. Infante D. Henrique, nº 105, R/ch Dto, 3510-070 Viseu com o contacto telefónico 232 095 421