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Execução Judicial

Moradia em Funchal - Trapiche

Processo: 3500/18.2T8FNC
Vereda Boliqueime, Santo António, Funchal, Madeira
Licitação inicial
47.058,83 €
Base: 94.117,65 € Mín.: 80.000,00 € Abertura: 47.058,83 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Funchal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca da Madeira. O processo é conduzido por FRNCISCO FRAGUEIRO ALVES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Agosto de 2026, 17:36
Fim do leilão
13 de Outubro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Tipologia
T1
Área privativa
85,60 m²
Área total
200,00 m²
Modalidade
Processo
3500/18.2T8FNC
Tribunal
Funchal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca da Madeira
Agente de Execução
FRNCISCO FRAGUEIRO ALVES

Descrição oficial

Prédio misto situado em Trapiche, Vereda do Boliqueime, n.º 11-A, 9020-264 Funchal, composto por terra de cultivo e casa térrea, descrito na Conservatória do Registo Predial de Funchal sob o n.º 5251, da freguesia de Santo António, inscrito na matriz predial urbana pelo artigo 1179 e na matriz predial rústica pelo artigo 49 secção Y.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se em mau estado de conservação, necessitando de obras profundas de beneficiação/conservação. Os interessados deverão aferir cabalmente das características do imóvel, uma vez que qualquer desconformidade a este nível não poderá ser invocado para efeitos de anulação da venda. O regime de visitas passa pelo prévio agendamento com o agente de execução o qual tentará agilizar com o Ilustre Mandatário do executado, fiel depositário do bem, o dia e hora para as visitas.

Localização

Vereda Boliqueime, Santo António, Funchal, Madeira

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 94.117,65 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado94.117,65 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)752,94 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado95.545,59 €

Overhead 1.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado94.117,65 €
IMT (progressivo)941,18 €
Imposto do Selo (0,8%)752,94 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado96.486,77 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (80.000 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (47.059 €) face ao valor base (94.118 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 36 leilões activos em Funchal · valor médio 83.981,78 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 94.117,65 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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