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Execução Judicial

Casa em Chaves - Outeiro Seco

Processo: 317/23.6T8CHV
Largo Eira, União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Chaves, Vila Real
Licitação inicial
9.079,18 €
Base: 18.158,35 € Mín.: 15.434,60 € Abertura: 9.079,18 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Chaves e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Vila Real. O processo é conduzido por JOÃO MAGALHÃES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
26 de Agosto de 2026, 18:36
Fim do leilão
24 de Novembro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
140,00 m²
Área total
300,00 m²
Modalidade
Processo
317/23.6T8CHV
Tribunal
Chaves - Juízo Execução
Comarca
Comarca de Vila Real
Agente de Execução
JOÃO MAGALHÃES

Descrição oficial

Prédio urbano sito em Santa Cruz, Freguesia Outeiro Seco, composto por uma habitação de rés-do-chão e andar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o nº 2343 Freguesia Outeiro Seco e inscrita na matriz predial urbana 659 da união das freguesias Santa Cruz/Trindade e Sanjurge do Serviço de Finanças de Chaves.

Observações oficiais

Observações: ATENÇÃO - Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões - Os móveis e demais objetos de decoração e outros bens indiferenciado que surgem nas fotos não fazem parte da presente venda. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objecto negocial. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização do imóvel, se for caso disso. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões

Localização

Largo Eira, União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Chaves, Vila Real

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 18.158,35 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado18.158,35 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)145,27 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado18.978,62 €

Overhead 4.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado18.158,35 €
IMT (progressivo)181,58 €
Imposto do Selo (0,8%)145,27 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado19.160,20 €

Overhead 5.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (9.079 €) face ao valor base (18.158 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 12 leilões activos em Chaves · valor médio 34.467,91 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 18.158,35 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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