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Execução Judicial

Orlando Manuel da Silva Mendes (Cabeça de Casal) | Manuel Hermínio da Silva Mendes (Interessado) | Processo Inventário - Verba 3 a 5

Processo: 25/24.0T8PBL
Boldrarias e Ribeiro Freixo - SANTIAGO DE LITÉM - POMBAL, Leiria
Base
350.000,00 €
Mín.: 297.500,00 € Abertura: 175.000,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Pombal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial. O processo é conduzido por José Gonçalves (Leiloeira).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Atenção: Este leilão inclui 2 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Dezembro de 2026, 12:00
Fim do leilão
2 de Dezembro de 2026, 12:00

Detalhes do processo

Área total
124,00 m²
Modalidade
Proposta
Processo
25/24.0T8PBL
Tribunal
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Local Cível de Pombal - Juiz 1
Leiloeira
José Gonçalves

Descrição oficial

Lote composto pelas verbas:3: Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e 1.º andar, com área de 72,00m², sito em Boldrarias, Santiago de Litém, Pombal, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 756 da freguesia de Santiago de Litém, com valor pa...Visualizar descrição completa.×DescriçãoLote composto pelas verbas:3: Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e 1.º andar, com área de 72,00m², sito em Boldrarias, Santiago de Litém, Pombal, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 756 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial urbano de 24.774,53€.4: Prédio rústico, composto por terra de cultura com oliveiras, fruteiras e videiras confronta a norte com levado, a sul com caminho, a nascente com particular e a poente com particular, com área de 850,00m², sito em Boldrarias, Santiago de Litém, Pombal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 584/Santiago de Litém e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 13890 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial rústico de 17,22€.5: Prédio rústico, composto por terra de cultura, quatro tanchas e trinta videiras, confronta a norte com particular, a sul com particular, a nascente com caminho e a poente com ribeiro, com área de 400,00m², sito em Ribeiro Freixo, Santiago de Litém, Pombal, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 13555 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial rústico de 5,79€.Notas:VERBA 4 - A área registada na Conservatória do Registo Predial e no Serviço de Finanças não corresponde à área real do imóvel, cuja área descoberta é de 922m², constituindo ónus do adquirente a sua regularização. Lote composto pelas verbas:3: Prédio urbano, destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e 1.º andar, com área de 72,00m², sito em Boldrarias, Santiago de Litém, Pombal, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 756 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial urbano de 24.774,53€.4: Prédio rústico, composto por terra de cultura com oliveiras, fruteiras e videiras confronta a norte com levado, a sul com caminho, a nascente com particular e a poente com particular, com área de 850,00m², sito em Boldrarias, Santiago de Litém, Pombal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 584/Santiago de Litém e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 13890 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial rústico de 17,22€.5: Prédio rústico, composto por terra de cultura, quatro tanchas e trinta videiras, confronta a norte com particular, a sul com particular, a nascente com caminho e a poente com ribeiro, com área de 400,00m², sito em Ribeiro Freixo, Santiago de Litém, Pombal, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 13555 da freguesia de Santiago de Litém, com valor patrimonial rústico de 5,79€.Notas:VERBA 4 - A área registada na Conservatória do Registo Predial e no Serviço de Finanças não corresponde à área real do imóvel, cuja área descoberta é de 922m², constituindo ónus do adquirente a sua regularização.

Documentos do leilão (6)

CatálogoAnúncio1-Caderneta Urbano Verba 31-Descrição Predial Verba 41-Caderneta Rústico Verba 52-Caderneta Rústico Verba 4

Documentos publicados pela leiloeira — disponíveis no plano Pro.

Localização

Boldrarias e Ribeiro Freixo - SANTIAGO DE LITÉM - POMBAL, Leiria

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 350.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado350.000,00 €
IMT (progressivo)14.236,65 €
Imposto do Selo (0,8%)2.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado367.711,65 €

Overhead 5.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado350.000,00 €
IMT (progressivo)15.300,11 €
Imposto do Selo (0,8%)2.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado368.775,11 €

Overhead 5.4% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (175.000 €) face ao valor base (350.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão da leiloeira — nas leiloeiras privadas o comprador paga, em regra, comissão sobre o valor da adjudicação acrescida de IVA. Esta leiloeira não publica um valor fixo: a percentagem consta das condições de venda deste processo
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 28 leilões activos em Pombal · valor médio 72.415,96 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em Avalibérica, não aqui. Carrega em "Ver no Avalibérica", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 350.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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