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Execução Judicial

Quinhão hereditário

REF: LEIL_ONEFIX_7844 · Processo: 3414/21.9T8STS
R. do Sobrado de Baixo, 5030-325 Moura Morta, Medrões, Santa Marta de Penaguião, Vila Real
Licitação inicial
23.508,71 €
Base: 32.538,00 € Mín.: 27.657,30 € Abertura: 23.508,71 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na comarca competente. Este direito encontra-se em Santa Marta de Penaguião e está a ser administrado pelo administrador/agente de execução nomeado.

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
23 de Junho de 2026, 16:00
Fim do leilão
8 de Julho de 2026, 15:00

Detalhes do processo

Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3414/21.9T8STS
Tribunal
Comarca do Porto, Juízo de Comércio de Santo Tirso - Juiz 7

Descrição oficial

Quinhão hereditário Verba nº 1 • Direito à herança ilíquida indivisa por óbito de Albina Ferreira de Sequeira, com o NIF 746611196, de quem o insolvente é filho.

Observações oficiais

• Bens apurados de acordo com imposto de selo/participação à Autoridade Tributária: (esta informação é meramente indicativa e não vinculativa, sendo que qualquer alteração, eliminação ou adição de bens, não é motivo de anulação de venda). Direito do(a) insolvente no: 1) Rústico, c/ 312,00m², sito em Lameiras, Medrões, freguesia Medrões, concelho de Santa Marta de Penaguião, C.R.P. de Santa Marta de Penaguião (Medrões): não descrito, matriz r: 31 e secção: A 2) Rústico, c/ 187,00m², sito em Pousadoiro, Medrões, freguesia Medrões, concelho de Santa Marta de Penaguião, C.R.P. de Santa Marta de Penaguião (Medrões): não descrito, matriz r: 291 e secção: A 3) Rústico, composto por mato, castanheiros, cultura arvense de sequeiro, oliveiras, pinhal, cultura arvense de regadio, pereira e vinha de região demarcada do Douro, c/ 16.654,00m², sito em Lameira ou Mião, Medrões, freguesia Medrões, concelho de Santa Marta de Penaguião, C.R.P. de Santa Marta de Penaguião (Medrões): 851, matriz r: 658 e secção: A 4) Rústico, c/ 4.000,00m², sito em Mó, Medrões, freguesia Medrões, concelho de Santa Marta de Penaguião, C.R.P. de Santa Marta de Penaguião (Medrões): 851, matriz r: 785e secção: A 5) Moradia de 2 pisos, c/ 50,00m², sito em Sobrado, Medrões, freguesia Medrões, concelho de Santa Marta de Penaguião, C.R.P. de Santa Marta de Penaguião (Medrões): 846, matriz r: 267 • Bens móveis não incluídos na venda. • Concorrem na herança o insolvente e a irmã, no total, dois herdeiros (esta informação é meramente indicativa e não vinculativa).

Documentos do leilão (1)

Brochura

Documentos publicados pela leiloeira. Abrem em nova janela.

Localização

R. do Sobrado de Baixo, 5030-325 Moura Morta, Medrões, Santa Marta de Penaguião, Vila Real

O que estás a comprar: Direito

Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.

No arquivo Martelo, direitos fecham em mediana a 60% do valor base, e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
60%
Terminados com licitação
18%
Amostra (nacional)
720 lotes

Em mediana, direitos fecham 40% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 4 leilões activos em Santa Marta de Penaguião · valor médio 34.752,88 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão é gerido por OneFix. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 32.538,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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