Quinhão hereditário

Observações oficiais

Quinhão hereditário que o executado José Carlos Fernandes Teixeira, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Fernandes Pinheiro, NIF. 747 682 607, composta, entre outros, pelos seguintes bens: - Prédio urbano, composto por casa de rés-do-chão e andar, quinteiro, alpendre e eira, sito no Lugar de Campo, na freguesia de Vila Cova da Lixa, do concelho de Felgueiras, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 458/19891218 e inscrito na matriz pelo art. 2.897º da União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim; - Prédio rústico, composto por cultura, ramada e videiras de enforcado, denominado “Campo da Lavandeira”, sito em Lugar de Lordelo, na freguesia de Vila Cova da Lixa, no concelho de Felgueiras, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1568/20040622 e inscrito na matriz pelo art. 892º da União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim; - Prédio rústico, composto por “Campo do Fundo”, “Campo do Meio” e “Campo da Eira”, sito no Lugar de Campo, na freguesia de de Vila Cova da Lixa, do concelho de Felgueiras, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 459/19891218 e inscrito na matriz pelos artigos rústicos 906º, 908º e 912º da União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim; O quinhão hereditário é um direito numa universalidade (herança). A penhora do quinhão hereditário abrange todos os bens que compõem a herança. Assim, para além dos imóveis atrás identificados, devem considerar-se penhorados quaisquer outros bens, conhecidos ou não, que integrem a herança identificada. *** É da única e exclusiva responsabilidade do proponente verificar que o direito a adquirir, corresponde às suas expectativas. A falta de verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda, nem poderá ser invocada como motivo de nulidade da mesma.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 56% do valor base (481 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.