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Execução Judicial

Marca nacional "Azeite 5 Reis"

REF: LO1457702026 · Processo: 606/23.0T8BJA
Praceta José António Carocinho, União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
Licitação inicial
1.229,03 €
Base: 2.458,05 € Mín.: 2.089,34 € Abertura: 1.229,03 €
Terminou em 15 de Abril de 2026, 10:30
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Beja. Este direito encontra-se em Beja e está a ser administrado pelo(a) PEDRO OLIVEIRA GONÇALVES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
8 de Março de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Abril de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
15 de Abril de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Marca / Patente / Domínio Internet
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
606/23.0T8BJA
Tribunal
Beja - JC Cível e Criminal - Juiz 4
Comarca
Comarca de Beja
Agente de Execução
PEDRO OLIVEIRA GONÇALVES
Cerimónia
15 Abr 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Marca Nacional "Azeite 5 Reis" registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial com o n.º 598243

Observações oficiais

Antes de efetuarem a proposta, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características que considerem relevantes. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem/direito a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expetativas. O bem/direito é vendido no estado em que se encontra. As despesas decorrentes de registos e aquisição são da inteira responsabilidade do adquirente.

Localização

Praceta José António Carocinho, União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

O que estás a comprar: Direito — Marca / Patente / Domínio Internet

Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.

No arquivo Martelo, direitos fecham em mediana a 61% do valor base, e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
61%
Terminados com licitação
18%
Amostra (nacional)
678 lotes

Em mediana, direitos fecham 39% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Outros lotes do processo 606/23.0T8BJA

Este processo tem 9 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (2.089 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (1.229 €) face ao valor base (2.458 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 101 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 18 leilões activos em Beja · valor médio 35.628,76 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 2.458,05 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

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