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Execução Judicial

Moradia

REF: LO1470372026 · Processo: 316/25.3T8STB
Rua Serra do Louro, Setúbal (São Sebastião)
Lance atual
181.800,00 €
Base: 215.000,00 € Mín.: 182.750,00 € Abertura: 107.500,00 €
Terminou em 13 de Maio de 2026, 10:30

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Setúbal e está a ser administrado pelo(a) José Maria Soares Sequeira (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
20 de Abril de 2026, 00:00
Fim do leilão
13 de Maio de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
13 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T2
Área privativa
60,00 m²
Área total
117,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
316/25.3T8STB
Tribunal
Setúbal - JL Cível - Juiz 3
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
José Maria Soares Sequeira
Cerimónia
13 Mai 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Esta moradia T2, com 60 m² de área privativa, em Setúbal, está em leilão eletrónico, com valor base de 215.000 €. Aplicando a área privativa, o valor base equivale a 3.583 €/m².

A licitação inicial abre nos 107.500 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 7.423 € (IMT 5.028 €); em habitação secundária sobe para 8.442 € (IMT 6.047 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 316/25.3T8STB, a correr no Setúbal - JL Cível - Juiz 3. Este leilão é gerido por José Maria Soares Sequeira (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (107,500 €) face ao valor base (215,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio urbano composto por edifício de rés-do-chão, 1º andar, sótão e logradouro, sito em Rua Serra do Louro, nº 14, Setúbal (S. Sebastião), freguesia de Setúbal (S. Sebastião), concelho de Setúbal, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, sob o n.º 8253/20100208, freguesia Setúbal (S. Sebastião), e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 9707.

Observações oficiais

Imóvel em razoável estado de conservação, a necessitar de intervenções, nomeadamente a nível de paredes e tetos, uma vez que apresenta sinais de humidade. Os bens móveis que se encontram no interior, não se encontram em venda. Nota: As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Cuja regularização predial/finanças, quanto a áreas, tipologia/divisões e a outras eventuais divergências entre as cadernetas prediais/finanças e o registo predial compete e é da total responsabilidade do adquirente, junto das entidades competentes. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O imóvel é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta por parte do proponente não determina nos termos legais a anulação da venda. Informo ainda que a tipologia tem por base a informação constante da caderneta predial urbana. As visitas devem ser agendadas junto do Agente de Execução até 7 dias antes data de término do leilão, sob pena de a visita não se realizar. A venda decorre no âmbito do processo de inventário aberto por óbito de Henrique Vieira dos Santos e Maria Fernanda Ramos Gonçalves dos Santos.

Localização

Rua Serra do Louro, Setúbal (São Sebastião)

Evolução do preço

O lance subiu de 108.575,00 € para 181.800,00 € em 10 pontos registados (+67.4%).

101 k€145 k€189 k€Mínimo 183 k€Abertura109 k€182 k€23/0403/0513/05

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 215.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado215.000,00 €
IMT (progressivo)5.027,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.720,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado222.422,58 €

Overhead 3.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado215.000,00 €
IMT (progressivo)6.047,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.720,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado223.442,39 €

Overhead 3.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 38 leilões activos em Setúbal · valor médio 87.406,89 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 215.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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