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Execução Judicial

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

REF: LO1472252026 · Processo: 15680/24.3T8LSB
Prolongamento Avenida Doutor Arménio Maia, União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, Viseu
Lance atual
250.000,00 €
Base: 500.000,00 € Mín.: 425.000,00 € Abertura: 250.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de equipamento integrado num processo de execução judicial na Comarca de Lisboa. O equipamento encontra-se em Oliveira de Frades e está a ser administrado pelo(a) Maria José Ropio (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
5 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
28 de Maio de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
28 de Maio de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Coimbra - DGAJ

Detalhes do processo

Tipo
Outro
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
15680/24.3T8LSB
Tribunal
Lisboa - Juízo Execução - Juiz 9
Comarca
Comarca de Lisboa
Agente de Execução
Maria José Ropio
Cerimónia
28 Mai 2026 — Coimbra - DGAJ

Análise deste leilão

Este lote (Outro), localizado em Oliveira de Frades, distrito de Viseu, está em leilão eletrónico, com valor base de 500.000 €.

A licitação inicial abre nos 250.000 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

O processo associado é o 15680/24.3T8LSB, a correr no Lisboa - Juízo Execução - Juiz 9. Este leilão é gerido por Maria José Ropio (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (250,000 €) face ao valor base (500,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Estabelecimento Comercial em funcionamento sito na Rua Celestino Ferreira Martins, S/N, 3680-130 Oliveira de Frades, explorado pela executada denominada Somelgas Sociedade de Eletrodomésticos, Gás e Energias, Lda., NIF. 500582734, que tem por objeto social o comércio de eletrodomésticos e gás, entidade exploradora de redes de gás, instaladora de redes de gás, montadora de aparelhos de gás, energias alternativas e combustíveis ou qualquer ramo de atividade de livre exercício em que os sócios concordem, comércio de combustíveis sólidos (lenha e carvão), líquidos e gasosos, para aquecimento ou outro fim, comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, comércio a retalho de armas, munições e outros artigos de caça, comércio a retalho especializado de barcos de recreio, pranchas, velas, artigos de campismo e artigos de pesca, comércio a retalho de bicicletas, comércio a retalho de mobiliário (inclui colchoaria) e de artigos de iluminação novos para qualquer fim, comércio a retalho de todo o tipo de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), o comércio a retalho de louças em porcelana, faiança, barro, vidro, metal ou qualquer outro material, assim como cutelaria e outros artigos similares para uso doméstico, composto por: Equipamento e mobiliário: 5 secretárias de cor branca em mdf; ; licença de funcionamento emitida pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades em 13.09.2004; Mercadorias: todo o stock ex16 cadeiras de escritório, 3 móveis de escritório com 2 portas; 9 ar condicionados da marca LG e Orina em funcionamento, sendo 2 de parede e outros de cassete; 2 mesas de decoração de escritório com tampo em vidro; 4 computadores de escritório da marca Acer e Asus, composto por teclado, monitor e torre em funcionamento; 2 fotocopiadoras da marca HP; 1 servidor em armário da marca siemens; 1 televisão da marca LG em funcionamento; 6 telefones fixos, 1 balcão com 11 metros em mdf com tampo em vidro e prateleiras; 1 balcão de 10 metros em vidro com prateleiras, existente em loja à data do auto de penhora (25.06.2025), composto por 5060 artigos da lista que se anexa; clientela habitual do estabelecimento, cerca de 1.200 clientes anual e faturação média mensal de aproximadamente de 25 mil euros a 30 mil euros.

Observações oficiais

Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado conheça a sociedade. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado da empresa cujo estabelecimento comercial pretende adquirir, pelo que deverá, antes de apresentar proposta, assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. Depois de aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias, bem como para proceder ao pagamento dos impostos devidos (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações", previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução. Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Quem pretender apresentar proposta deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx, bem como o Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro.

Localização

Prolongamento Avenida Doutor Arménio Maia, União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, Viseu

Outros lotes do processo 15680/24.3T8LSB

Este processo tem 6 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (250,000 €) face ao valor base (500,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IVA sobre a arrematação — 23% se declarado sujeito a IVA (tipicamente em leilões de insolvência empresarial)
  • Transporte e logística — equipamentos pesados podem requerer grua, camião ou desmontagem profissional
  • Armazenamento temporário — muitas leiloeiras exigem levantamento em poucos dias (2-10) com taxas diárias
  • Inspeção técnica antes do uso — máquinas industriais sem manutenção recente podem ser perigosas
  • Peças de substituição e manuais que podem não existir para modelos antigos
  • Certificação CE e licenças — verificar obrigações legais antes da utilização comercial

Actualmente há 8 leilões activos em Oliveira de Frades · valor médio 154.610,29 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Garantia inexistente — 'vendido como visto', sem responsabilidade do vendedor
  • Equipamento parado há meses pode precisar de revisão completa antes de funcionar
  • Peças de substituição descontinuadas para modelos antigos
  • Manuais em falta — calibração, manutenção e segurança podem ser inviáveis sem documentação
  • Conformidade CE/segurança — responsabilidade do comprador antes do uso comercial

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 500.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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