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Execução Judicial

Prédio urbano, T4 em Lavra, Matosinhos

REF: LO1476852026 · Processo: 593/25.0T8PRT
Rua Miguel Duarte Caturra, União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto
Lance atual
353.500,00 €
Base: 609.400,00 € Mín.: 517.990,00 € Abertura: 304.700,00 €
Terminou em 2 de Junho de 2026, 10:30
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) Carla Leite (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
7 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Junho de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
2 de Junho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Tipologia
T4
Área privativa
177,50 m²
Área total
343,75 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
593/25.0T8PRT
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 5
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
Carla Leite
Cerimónia
2 Jun 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano de cave, r/c e andar, com cinco divisões assoalhadas, anexos e logradouro, correspondente ao LOTE Nº 23, sito em Rua Miguel Duarte Caturro Nº83, Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos com o nº 1362 da Freguesia Lavra e inscrito na matriz predial urbana sob o artº 11897 da União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo.

Observações oficiais

O imóvel é constituído por casa de cave, rés-do-chão e 1º andar, com anexos, logradouro e garagem. Estado de conservação razoável no entanto, apresenta algumas infiltrações na cave e anexos. A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo a Agente de execução alheia a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Tratando-se de imóvel habitado não decorre, directa e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (constituído fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil. Nos termos do nº2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar integralmente pago no prazo de 15 dias após a notificação do Agente do Execução para o fazer. O prazo é corrido (contam sábados e domingos e suspende no período das férias judiciais). As visitas ao imóvel poderão realizar-se mediante marcação prévia através de contato telefónico com o fiel depositário. O contacto encontra-se mencionado no campo "Visitas por Marcação".

Localização

Rua Miguel Duarte Caturra, União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Porto

Evolução do preço

O lance subiu de 304.700,00 € para 353.500,00 € em 10 pontos registados (+16.0%).

288 k€411 k€535 k€Mínimo 518 k€Abertura305 k€354 k€07/0518/0530/05

Inclui apenas a ronda actual deste leilão. Em leilões com múltiplas praças, rondas anteriores que terminaram sem venda não são misturadas.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 609.400,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado609.400,00 €
IMT (progressivo)36.564,00 €
Imposto do Selo (0,8%)4.875,20 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado651.514,20 €

Overhead 6.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado609.400,00 €
IMT (progressivo)48.752,00 €
Imposto do Selo (0,8%)4.875,20 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado663.702,20 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (304.700 €) face ao valor base (609.400 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 48 leilões activos em Matosinhos · valor médio 105.556,81 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 609.400,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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