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Execução Judicial

Quinhão hereditário da herança aberta por óbito de Manuel Augusto Pires Garganta

REF: LO1477002026 · Processo: 781/24.6T8OVR
Rua Fábrica, Telhões, União das freguesias de Beduído e Veiros, Estarreja, Aveiro
Lance atual
16.229,42 €
Base: 32.458,83 € Mín.: 27.590,01 € Abertura: 16.229,42 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Aveiro. Este direito encontra-se em Estarreja e está a ser administrado pelo(a) PRUDÊNCIA MONTEIRO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Maio de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Junho de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Junho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
781/24.6T8OVR
Tribunal
Ovar - Juízo Execução
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
PRUDÊNCIA MONTEIRO
Cerimónia
16 Jun 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Análise deste leilão

Este lote (Herança), localizado em Estarreja, distrito de Aveiro, está em leilão eletrónico, com valor base de 32.459 €.

A licitação inicial abre nos 16.229 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

O processo associado é o 781/24.6T8OVR, a correr no Ovar - Juízo Execução. Este leilão é gerido por PRUDÊNCIA MONTEIRO (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (16,229 €) face ao valor base (32,459 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

o referido direito ao quinhão hereditário, correspondente à quota hereditária de 1/2, é PREVISIVELMENTE composto pelos bens que constam da Relação de Bens inscrita na Participação de Imposto de Selo n.º 1425381 de 11/11/2013. Tratando-se apenas da venda do Direito ao quinhão hereditário não poderá garantir-se que do mesmo fazem parte os bens concretamente identificados mas tão só o DIREITO à herança em venda.

Localização

Rua Fábrica, Telhões, União das freguesias de Beduído e Veiros, Estarreja, Aveiro

Outros lotes do processo 781/24.6T8OVR

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 11 leilões activos em Estarreja · valor médio 11.409,89 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 32.458,83 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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