Prédio Misto em Alvelos

Observações oficiais

O interior do imóvel está em bom estado de conservação, à exceção dos tetos das casas de banho e parte do teto da cozinha que se encontram com humidade e bolor, conforme se pode observar pelo registo fotográfico. A habitação está dotada de aquecimento a lenha e compõe-se de três quartos, três casas de banho, um escritório, sala comum, cozinha e anexos. As áreas constantes da descrição predial e inscrição matricial servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados na aquisição que antes de apresentarem as propostas devem inteirar-se das qualidades, características e todos os outros aspetos que considerem relevantes, pelo que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a prévia verificação do estado do bem, da sua real tipologia, assegurar-se de que o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no art.838.º do Código de Processo Civil, presume-se que o proponente inspecionou previamente o imóvel, conhece as suas características, o seu estado de manutenção e conservação, declinando-se toda e qualquer responsabilidade pela falta de verificação daqueles pressupostos, sendo que esta falta de verificação, não constitui motivo para anulação da venda. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Foi constituído fiel depositário, o executado António José da Silva Brito, e advertido dos deveres inerentes ao cargo, nos termos do artigo 818.º do CPC, sendo o mesmo obrigado a mostrar o bem a quem pretenda examiná-lo, sob pena das cominações previstas no artigo 761.º do CPC, tendo ficado também definido o regime de visitas que ocorrerá às sextas-feiras entre as 15 horas e as 16 horas. Os interessados em licitar o bem, devem consultar previamente o site www.e-leiloes.pt, por forma a informarem-se, de forma consciente, das regras dos leilões e consequências legais das suas licitações. Alerta-se os interessados em apresentar propostas que não é possível anular, revogar, ou alterar uma licitação depois de concretizada. A presente venda, por ser concretizada em processo executivo, está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização, do certificado energético e da ficha técnica, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização, quando exigível (art.833.º, n.º 6 do CPC). O executado informou que o imóvel tem licença de utilização.