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Execução Judicial

Moradia com Terreno em Ourem - Fatima

REF: LO1488812026 · Processo: 1003/24.5T8ENT
Rua Barreirinho, Fátima, Ourém, Santarém
Lance atual
125.000,00 €
Base: 250.000,00 € Mín.: 212.500,00 € Abertura: 125.000,00 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Santarém. O imóvel encontra-se em Ourém e está a ser administrado pelo(a) MIGUEL AMORIM (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
7 de Junho de 2026, 00:00
Fim do leilão
8 de Julho de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
8 de Julho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Tipologia
T6 ou superior
Área privativa
200,00 m²
Área total
2.000,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1003/24.5T8ENT
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
MIGUEL AMORIM
Cerimónia
8 Jul 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio misto sito em Rua Barreirinho, lugar de Boleiros, Ourem, Fátima. A parte urbana trata- se de uma Casa, constituida por Cave, R/C, 1º andar e sótão, destinada a habitação. Inscrito na matriz desde 1989 através do artigo 2970º da Freguesia de Fátima e descrita na CRP sob o nº 655 da freguesia de Fátima, com area bruta dependente de 200m2 e área bruta privativa de 200m2. A parte rústica trata-se de uma terra de pousio, inscrito na matriz desde 1988, através do artigo 23680º da Freguesia de Fatima e descrito na CRP sob o nº 655 da freguesia da Fatima com a área de 1900m2.

Observações oficiais

Imóvel habitado pelo Executado que não autoriza a obtenção de fotografias ao interior do bem, por receio da exposição dos bens próprios. No entanto, apurou-se que o interior do bem encontra-se em estado razoável de conservação. O executado foi notificado dos deveres de fiel depositário do bem, nos termos do artigo 818.º do CPC, sob pena das cominações previstas no disposto do artigo 761.º do CPC, ficando também definido o regime de visitas conforme consta no respetivo campo. Apesar do Sr. Daniel Francisco Valério ser fiel depositário, o regime de visitas passa pelo agendamento prévio com o próprio, através dos contactos que constam no respetivo campo das visitas. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem imóvel a adquirir, por conseguinte o mesmo deverá assegurar-se que o bem imóvel corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que os interessados na aquisição devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda, não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Os emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, PELO QUE QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM Abrir

Localização

Rua Barreirinho, Fátima, Ourém, Santarém

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 250.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado250.000,00 €
IMT (progressivo)7.477,58 €
Imposto do Selo (0,8%)2.000,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado260.152,58 €

Overhead 4.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado250.000,00 €
IMT (progressivo)8.497,39 €
Imposto do Selo (0,8%)2.000,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado261.172,39 €

Overhead 4.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (125,000 €) face ao valor base (250,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 12 leilões activos em Ourém · valor médio 67.153,67 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 250.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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