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Execução Judicial

Prédio Rústico sito nos Prazeres

REF: LO1489972026 · Processo: 4806/20.6T8FNC
Caminho Lombo dos Barros, Prazeres, Calheta (Madeira), Ilha da Madeira
Licitação inicial
225,00 €
Base: 450,00 € Mín.: 382,50 € Abertura: 225,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca da Madeira. O imóvel encontra-se em Calheta (Madeira) e está a ser administrado pelo(a) FILIPE PERESTRELO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
17 de Junho de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Julho de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
15 de Julho de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
150,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
4806/20.6T8FNC
Tribunal
Funchal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca da Madeira
Agente de Execução
FILIPE PERESTRELO
Cerimónia
15 Jul 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio rústico com a área total de 150m2, sito em Lombo dos Barros-Estacada de Baixo, da freguesia de Prazeres e concelho de Calheta (Madeira), composto por "terra de feiteira" confrontando a Norte: Luís da Silva; Sul: José Agrela Paulo; Leste: João Rodrigues Araújo; Oeste: Vereda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Calheta (Madeira) sob o n.º 7551 da freguesia de Prazeres e inscrito na matriz sob o artigo 8694, da mesma freguesia.

Observações oficiais

O imóvel situa-se em Lombo dos Barros – Estacada de Baixo, freguesia dos Prazeres, concelho da Calheta, encontrando-se localizado em município sem cadastro predial em vigor, conforme melhor identificado no mapa infra. O acesso ao prédio é efetuado através de vereda. De acordo com a avaliação imobiliária realizada, não foi possível apurar com rigor os limites físicos do prédio, tendo, contudo, sido possível identificar a sua provável localização. O regime de visitas carece de agendamento prévio com o Agente de Execução, através dos contactos indicados no respetivo campo destinado às visitas. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis anteriores à data de encerramento do leilão. Nota: É da exclusiva responsabilidade do proponente verificar previamente o estado do bem que pretende adquirir. Assim, antes da apresentação de qualquer proposta, deverão os interessados inteirar-se das suas qualidades, características, localização, acessos, licenças, confrontações, áreas, estado de conservação e demais aspetos que considerem relevantes, certificando-se de que o bem corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação prévia do imóvel pelo interessado não constitui fundamento para anulação do procedimento de venda, nem para a desistência da proposta apresentada. Deverão ainda os interessados, antes de efetuarem qualquer proposta, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes da plataforma www.e-leiloes.pt, bem como, se necessário, aconselhar-se junto de Solicitador ou Advogado. Apenas serão consideradas as propostas apresentadas através da presente plataforma.

Localização

Caminho Lombo dos Barros, Prazeres, Calheta (Madeira), Ilha da Madeira

Posição no mercado de leilões + barato que 100%

P2517.620,00 €mediana17.630,00 €P7519.390,00 €
Este lote450,00 €

Valor base mais barato que cerca de 100% dos lotes semelhantes activos.

Comparação entre 5 leilões activos · Imóvel · Calheta (Madeira). Posição relativa, não uma avaliação.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 450,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado450,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)3,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado1.128,60 €

Overhead 150.8% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado450,00 €
IMT (progressivo)4,50 €
Imposto do Selo (0,8%)3,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado1.133,10 €

Overhead 151.8% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 4806/20.6T8FNC

Este processo tem 12 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (225 €) face ao valor base (450 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 97% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 13 leilões activos em Calheta (Madeira) · valor médio 9.940,77 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 450,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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