Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Braga. Este direito encontra-se em Cabeceiras de Basto e está a ser administrado pelo(a) Paulo Silva Alves (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito ao quinhão hereditário da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito da mãe do insolvente, Maria Luísa Afonso de Almeida Barreto Faria, na proporção de 1/2.
Observações oficiais
Direito ao quinhão hereditário da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito da mãe do insolvente, Maria Luísa Afonso de Almeida Barreto Faria, na proporção de 1/2 e integrando esta herança, presumivelmente, os seguintes bens: (1) 1/2 do Prédio rústico, composto por eucaliptal e mato, sito em Souto Mouro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1175 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1173, da freguesia de Bucos, concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 176,18€; (2) 1/2 do Prédio rústico, composto por sorte de mato, sito em Souto Mouro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1633 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1181, da freguesia de Bucos, concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 7,18€; (3) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno de cultivo, sito em Casal – S. Nicolau, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 988 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 96, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 63,05€; (4) 1/4 do Prédio urbano, composto por casa destinada a moagem particular de cereais (moinho) com uma roda, sito em Busteliberne, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo n.º 162, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 748,12€; (5) 1/2 do Prédio urbano, composto por casa de dois pisos, anexo e logradouro, sito em Igreja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1684 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo n.º 279, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 20.474,63€; (6) 1/2 do Prédio urbano, composto por uma corte chamada da Fonte, destinada a corte de gado com um pavimento e uma divisão, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1487 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo n.º 497, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 3.107,96€; (7) 1/2 do Prédio urbano, composto por uma casa coberta de colmo, destinada a corte de gado com um pavimento e uma divisão, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1492 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo n.º 498, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 2.829,46€; (8) 1/2 do Prédio urbano, composto por casa coberta de telha, composta de r/c e 1.º andar, destinada a corte e palheiro, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1488 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo n.º 609, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 4.589,53€; (9) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno, sito em Gondarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1683 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 714, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 289,10€; (10) 3/5 do Prédio rústico, composto por terreno culto e inculto, sito em Gondarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1494 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 842, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 75,42€; (11) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno de cultivo, sito em Lamelas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1704 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1016, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 183,06€; (12) 1/2 do Prédio rústico, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1490 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1129, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 888,86€; (13) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno inculto, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1486 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1137, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 97,56€; (14) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno de cultivo com uma corte, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1489 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1141, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 1.458,68€; (15) 1/2 do Prédio rústico, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1493 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1156, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 112,93€; (16) 1/2 do Prédio rústico, composto por terreno inculto, sito em Busteliberne, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o n.º 1491 e inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1160, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, com o valor patrimonial de 6,88€; e, (17) 1/2 do Prédio rústico, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo n.º 1176, da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto. A transmissão opera-se por escritura pública de cessão de quinhão hereditário sem registo. A venda incide sobre o direito. Os bens aqui identificados correspondem apenas àqueles que são do conhecimento da Massa Insolvente, não se podendo assegurar a existência de outros bens ou de passivo associado. Resulta da participação do imposto do selo que a referida herança possui um total de 2 herdeiros, sendo um deles o aqui insolvente.
Localização
Cabeceiras de Basto, Braga
O que estás a comprar: Direito — Outro
Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.
No arquivo Martelo, lotes de Outro fecham em mediana a 54% do valor base (54 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 38% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (75.000 €) face ao valor base (150.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 6 leilões activos em Cabeceiras de Basto · valor médio 41.666,36 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 150.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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