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CIRE / Insolvência

Quinhão hereditário, previsivelmente composto por imóveis

REF: LO1497242026 · Processo: 128/23.9T8VVC
Bairro Popular 1º de Maio, Borba (Matriz), Évora
Licitação inicial
20.234,38 €
Base: 40.468,75 € Mín.: 34.398,44 € Abertura: 20.234,38 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Évora. Este direito encontra-se em Borba e está a ser administrado pelo(a) António Emílio Pires (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
5 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
26 de Agosto de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
26 de Agosto de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
128/23.9T8VVC
Tribunal
Vila Viçosa - Inst. Local - Sec. Comp. Gen. - J1
Comarca
Comarca de Évora
Administrador Judicial
António Emílio Pires
Cerimónia
26 Ago 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Quinhão hereditário, cuja quota ideal corresponde a 1/2, na herança aberta por óbito da mãe Luísa da Conceição Simões Leal dos Anjos, com o NIF de herança 744268265, sendo a mesma previsivelmente composto pelos seguintes imóveis: a) ½ do prédio urbano, com um piso, destinado a serviços, com área total e coberta de 81,00 m2, sito na Avenida 25 de abril, 7150-109 Borba, da freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 799º, descrito na CRP de Borba sob o nº1645/ Borba (Matriz); b) ½ do prédio urbano, com um piso, destinado a serviços, com área total e coberta de 36,00 m2, sito na Rua Fernão Penteado, n.º 17, 7150-100 Borba, da freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 1494º, descrito na CRP de Borba sob o nº1823/ Borba (Matriz); e c) ½ do prédio urbano, de rés-do-chão e primeiro andar, destinado a habitação, com área total e coberta de 44,00 m2, sito no Bairro Popular 1º de Maio, n.º 51, 7150-112 Borba, da freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 1545, descrito na CRP de Borba sob o nº 2412/ Borba (Matriz).

Observações oficiais

Os contactos mencionados para visitas visam somente a prestação de informações relativamente à venda do direito.

Localização

Bairro Popular 1º de Maio, Borba (Matriz), Évora

O que estás a comprar: Quinhão hereditário

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 53% do valor base (524 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
62%
Terminados com licitação
18%
Amostra (nacional)
772 lotes

Em mediana, direitos fecham 38% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Outros lotes do processo 128/23.9T8VVC

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (20.234 €) face ao valor base (40.469 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 7 leilões activos em Borba · valor médio 13.785,89 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 40.468,75 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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