Imóvel
E-Leilões
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**APARTAMENTO EM VILA DO CONDE**
Sobre este leilão
Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Vila do Conde e está a ser administrado pelo(a) ANA ANTUNES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Fração Autónoma designada pela letra E, destinada a habitação, sita no 1º andar direito, com um sótão amplo, fazendo parte de um prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, situado na Rua Nova da Alegria, na freguesia e concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 540/Vila do Conde e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 5811.º - Fração E da referida freguesia, com o valor patrimonial atual de 72.273,89 euros.
Observações oficiais
Não obstante nos documentos oficiais da conservatória e das finanças constar a tipologia T2 a verdade é que no local constatou-se que é composto por 3 quartos, Wc, sala, cozinha e sótão amplo, encontrando-se o imóvel em estado razoável de conservação, contudo o imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra e a eventual regularização das áreas ou legalização do imóvel é responsabilidade do adquirente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 833.º do Código de Processo Civil; Com a apresentação da proposta, presume-se que os interessados tenham inspecionado o imóvel e conhecem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, assim como, qualquer descrição incorreta da informação que possa induzir em erro, devendo ainda o interessado inteirar-se junto das entidades competentes das demais características, licenças e/ou outros aspetos que considerem relevantes. A sua não verificação não é fundamento para anulação da venda. ****** As áreas abaixo indicadas são as que constam da caderneta predial; ***** Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido ao fiel depositário através dos contatos disponibilizados após efetuar o login na plataforma. *****AVISO IMPORTANTE: Tenha ainda em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Adverte-se ainda que o proponente vencedor dispõe apenas de quinze dias para proceder ao depósito do preço nos termos do Artigo 824.º do C.P.C. , pelo que na falta do depósito do preço, pode ser promovido o arresto em bens, do proponente, suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos, nos termos do Artigo 825.º C.P.C.
Localização
Rua Nova da Alegria, Vila do Conde, Porto
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 163.113,99 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 163.113,99 € |
| IMT (progressivo) | 1.935,00 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.304,91 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 167.028,90 € |
Overhead 2.4% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 163.113,99 € |
| IMT (progressivo) | 2.954,81 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.304,91 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 168.048,71 € |
Overhead 3.0% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (138.647 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (81.557 €) face ao valor base (163.114 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
- Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
- Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Actualmente há 29 leilões activos em Vila do Conde · valor médio 134.610,28 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 163.113,99 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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