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Execução Judicial

Terreno para construção em Mindelo

Processo: 1406/20.4T8VCD
Rua Norte, Mindelo, Vila do Conde, Porto
Licitação inicial
99.650,00 €
Base: 199.300,00 € Mín.: 169.405,00 € Abertura: 99.650,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Vila do Conde e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Agosto de 2026, 00:00
Fim do leilão
29 de Setembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
29 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Terreno Construção
Área total
797,00 m²
Modalidade
Processo
1406/20.4T8VCD
Tribunal
V.Conde - JL Cível - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES
Cerimónia
29 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio Urbano composto por parcela de terreno destinada a construção, com a área total de 797 m2, sita na Rua do Norte em Mindelo, imediatamente ao lado esquerdo do n.º 276 da mesma Rua. Inscrito na Matriz Predial sob o art.º 1819 da freguesia de Mindelo, no concelho de Vila do Conde, e descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob a descrição 915 da identificada freguesia e concelho.

Observações oficiais

Este imóvel é vendido no âmbito do Processo de Inventário a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juizo Local Cível de Vila do Conde - Juiz 2.

Localização

Rua Norte, Mindelo, Vila do Conde, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 199.300,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado199.300,00 €
IMT (progressivo)3.928,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.594,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado205.497,98 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado199.300,00 €
IMT (progressivo)4.948,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.594,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado206.517,79 €

Overhead 3.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1406/20.4T8VCD

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (99.650 €) face ao valor base (199.300 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 22 leilões activos em Vila do Conde · valor médio 69.740,40 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 199.300,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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