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Execução Judicial

Imóvel junto à estrada nacional, dentro da vila de Palmela

REF: LO1502212026 · Processo: 4595/13.0TBSTB
Estrada Restauradores de Palmela, Setúbal
Licitação inicial
240.058,92 €
Base: 480.117,83 € Mín.: 408.100,16 € Abertura: 240.058,92 €
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Palmela e está a ser administrado pelo(a) João Carlos Perdigão (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
28 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
23 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
23 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
695,00 m²
Área total
2.707,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
4595/13.0TBSTB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
João Carlos Perdigão
Cerimónia
23 Set 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano composto por moradia de um piso, destinada a habitação, marquise, 2 anexos e logradouro, com a área total de 2707,00m2, sendo a implantação de 695,00 m2 e a área descoberta/logradouro 2012,00 m2, sito na Estrada dos Restauradores Concelho de Palmela, na vila, freguesia e concelho de Palmela, inscrito na matriz sob o artigo 6409, da referida freguesia de Palmela e descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o n.º 4116, da mesma freguesia.

Observações oficiais

Prédio com uma excelente área, muito bem localizado. Encontra-se junto à estrada nacional, já dentro da vila de Palmela, pelo que, junto de serviços públicos e de todo o comércio e serviços. Tem uma boa área de implantação, contudo, a mesma encontra-se praticamente em ruínas ou em mau estado de conservação. Desconhece-se a existência de licença de utilização, bem como se a área registada corresponde com a real. Para visitar o imóvel, deverão contactar o Agente de Execução: 925485957/917869687. Um dos anexos encontra-se ocupado, ilegalmente, sem a existência de qualquer tipo de contrato, por uma família. Coordenadas certas da sua localização: latitude 38.579655, longitude: 8.908698

Localização

Estrada Restauradores de Palmela, Setúbal

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 480.117,83 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado480.117,83 €
IMT (progressivo)38.409,43 €
Imposto do Selo (0,8%)3.840,94 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado523.043,20 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado480.117,83 €
IMT (progressivo)38.409,43 €
Imposto do Selo (0,8%)3.840,94 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado523.043,20 €

Overhead 8.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (240.059 €) face ao valor base (480.118 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 52 leilões activos em Palmela · valor médio 663.248,04 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 480.117,83 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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